A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 25 votos a 23 (dos 51 vereadores, três não votaram), a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).
Ele é acusado de improbidade administrativa por administrar um grupo de auto intitulado “Guardiões do Crivella”, que tem como foco manter servidores públicos ao redor de hospitais municipais para impedir o trabalho da imprensa e evitar reportagens sobre eventuais problemas nas unidades de saúde.
Para aprovação do início do processo bastava maioria simples, mas a proposta foi derrotada.
Os vereadores favoráveis ao impeachment denunciam a “formação de milícia” dos Guardiões do Crivella e usaram termos como “capangas” e “jagunços” ao referirem-se aos investigados.
Célio Luparelli (DEM), o primeiro a se manifestar, comparou a atuação do grupo com o crime organizado. “Uma verdadeira atitude de milícia. Ficou nítido o desvio de função. O objetivo incluía tumultuar o livre exercício da informação”, afirmou.
A vereadora Veronica Costa (DEM) condenou a atuação de Crivella. “Quando o senhor tira o dinheiro dos remédios, tira médicos, equipamentos para fazer exames, você está assassinando as pessoas. Quando o senhor bota esses capangas, esses guardiões na porta dos hospitais, você está impedindo a população de ter acesso à realidade dos fatos que acontecem dentro dos hospitais”.
Já Paulo Pinheiro (PSOL) acredita que Crivella cometeu abuso do poder político com fins eleitorais. “Mais uma vez, tudo em flagrante. Não precisaríamos nem CPI para isso. A polícia investiga e nós temos tudo claro em nossas mãos, as imagens estão ali, cometeu pelo menos três condutas gravemente condenáveis para um administrador público como dizem que o prefeito é. Nomeação de pessoas não de funcionários para o exercício de atividade ilegal. Quem nomeou esses guardiões, esses capangas para trabalhar nessa função? Tentando impedir o trabalho da imprensa e que familiares tenham informações. Servidor público era um guardião do povo, não guardião do prefeito para livrá-lo de críticas e esconder sua incompetência e gravíssimos erros administrativos.
O mesmo foi dito por Paulo Messina (MDB), ex-secretário de Casa Civil de Crivella.
“Que vergonha. Eu sinto vergonha do que virou o governo Crivella. Virou uma milícia paga com o nosso dinheiro. Com o dinheiro do povo, dos nossos filhos nas escolas, com dinheiro de imposto que o povo compra de comida, de aluguel. Virou uma milícia paga. Isso que virou o governo Crivella”, disse Messina.
COMO VOTOU CADA VERADOR
- Alexandre Isquierdo – DEM – Contra o impeachment
- Átila A. Nunes – MDB – A favor do impeachment
- Babá – PSOL – A favor do impeachment
- Carlos Bolsonaro – PSC – Contra o impeachment
- Cesar Maia – DEM – A favor do impeachment
- Dr. Carlos Eduardo – SD – Contra o impeachment
- Dr. Gilberto – PMN – Contra o impeachment
- Dr. Jairinho – MDB – Contra o impeachment
- Dr. João Ricardo – MDB – Contra o impeachment
- Dr. Jorge Manaia – SD – Contra o impeachment
- Dr. Marcos Paulo – PSOL – A favor do impeachment
- Eliseu Kessler – PSD – Contra o impeachment
- Fátima da Solidariedade – PSC – A favor do impeachment
- Felipe Michel – PSDB – Contra o impeachment
- Fernando Willian – PDT – A favor do impeachment
- Inaldo Silva – PRB – Contra o impeachment
- Ítalo Ciba – Avante – Contra o impeachment
- João Mendes de Jesus – PMN – Contra o impeachment
- Jones Moura – PSD – Contra o impeachment
- Jorge Felippe – DEM – presidente da Câmara
- Júnior da Lucinha – MDB – Contra o impeachment
- Leandro Lyra – NOVO – Contra o impeachment
- Leonel Brizola – PSOL – A favor do impeachment
- Luciana Novaes – PT – A favor do impeachment
- Luiz Carlos Ramos Filho – PODEMOS – Contra o impeachment
- Major Elitusalem – PSC – Contra o impeachment
- Marcelino D’Almeida – PP – Contra o impeachment
- Marcelo Siciliano – PHS – Contra o impeachment
- Marcelo Arar – PTB – Contra o impeachment
- Matheus Floriano – DEM – Contra o impeachment
- Paulo Messina – PRB – Contra o impeachment
- Paulo Pinheiro – PSOL – A favor do impeachment
- Prof. Celso Luppareli – DEM – Contra o impeachment
- Professor Adalmir – PSDB – Contra o impeachment
- Rafael Aloísio Freitas – MDB – Contra o impeachment
- Reimont – PT – A favor do impeachment
- Renato Cinco – PSOL- A favor do impeachment
- Renato Moura – PDT – Contra o impeachment
- Rocal – PTB – Faltou
- Rosa Fernandes – MDB – A favor do impeachment
- Tânia Bastos – PRB – Contra o impeachment
- Tarcísio Motta – PSOL – A favor do impeachment
- Teresa Bergher – PSDB – A favor do impeachment
- Thiago K Ribeiro – MDB – Contra o impeachment
- Tiãozinho do Jacaré – PRB – Contra o impeachment
- Vera Lins – PP – Contra o impeachment
- Verônica Costa – MDB – Faltou
- Wellington Dias – PRTB – Contra o impeachment
- Willian Coelho – MDB – Contra o impeachment
- Zico – PTB – Contra o impeachment
- Zico Bacana – PHS – Contra o impeachment
A sessão foi semipresencial, alguns vereadores foram ao plenário, mas a maioria participou virtualmente.
O pedido de impeachment o apresentado pela deputada estadual e pré-candidata a prefeitura do Rio Renata Souza (PSOL), que protocolou o documento na terça-feira, 1º. Caso fosse aprovada, a abertura do processo não causaria o afastamento imediato de Crivella. Isso só ocorreria se, ao final do processo, pelo menos 34 dos 51 vereadores votassem pelo impeachment do prefeito. Como essa gestão dura apenas mais quatro meses, o eventual afastamento faria Crivella perder apenas cerca de um mês dos quatro anos de mandato.
CPI dos Guardiões
A conduta de Crivella será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O pedido foi apresentado pela vereadora Teresa Bergher (Cidadania). O presidente da Câmara declarou que a CPI cumpre todos os requisitos para a sua abertura: ter 1/3 dos vereadores a favor da abertura, possuir fato determinado concreto e ser de competência municipal.
A composição da CPI se dá conforme a representação partidária da Câmara. O requerimento foi assinado por 14 vereadores e teve apoio de outros 4. Eles defendem que “os fatos amplamente divulgados pela imprensa […] em tese representam grave violação legal e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública“.
O caso também é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos por funcionários da prefeitura do Rio e iniciou procedimento preparatório criminal para investigar a prática de crimes que podem ter sido cometidos por Crivella pela montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais. Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, o MP-RJ avalia a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos.
“A simples análise do que foi exibido já permite que a gente conclua a existência de três crimes: o atentado à segurança do serviço de utilidade pública, no caso, a imprensa; a associação criminosa, tendo em vista que eles se organizaram para impedir o livre exercício do jornalista; e a advocacia administrativa, considerando que eram agentes públicos exercendo uma função que não era de interesse público”, disse o delegado William Pena Júnior.
Após a votação da quinta-feira, a prefeitura emitiu nota em que afirmou que “o grupo de WhatsApp ‘Guardiões do Crivella’ não é institucional” e “não se presta a organizar servidores para coibir a imprensa”.
Novamente, a gestão não se pronunciou sobre o fato do telefone do próprio Crivella, assim como os de membros do alto escalão da prefeitura participarem do grupo de Whatsapp.
