“Que o direito autoral não é um favor um brinde ou uma concessão, é um direito do autor previsto na Constituição Federal”, ressalta a AMAR/SOMBRÁS (Associação de Músicos Arranjadores e Regentes / Sociedade Musical Brasileira), entidade de gestão coletiva de direitos autorais, em vídeo divulgado em comemoração do seu aniversário de 40 anos, em que resgatada a importância da organização da classe artística por seus direitos.
No vídeo, Dori Caymmi parabeniza a entidade. “Muitas felicidades, muitos anos de vida a nossa querida Amar, que no dia 26 de setembro completou 40 anos de história”.
“Um aniversário que neste momento tão doloroso para tantas famílias, não convém festejar, mas nem por isso a gente vai deixar de comemorar no sentido original do termo, relembrar juntos”, ressaltou Nei Lopes, compositor, escritor e secretário-geral da AMAR/SOMBRÁS.
“O direito autoral não é situação nem oposição, não é de esquerda e nem de direita, não é vanguarda e nem velha guarda, não é religioso e nem agnóstico, nem ateu, é algo pertencente ao indivíduo, remete a história ao direito da música e da luta da Amar”, afirmou o autor, escritor e tesoureiro da AMAR/SOMBRÁS, Paulo Cesar Pinheiro.
Ana de Hollanda, cantora, compositora e ex-ministra da Cultura resgatou a história da entidade. “Lembrar que a nossa história, é uma história de luta, que começa com a sociedade musical brasileira a Sombrás, que reuniam autores e músicos insatisfeitos com a gestão dos direitos autorais na década de 70”.
“É importante lembrar que o direito autoral não é um favor um brinde ou uma concessão, é um direito do autor previsto na Constituição Federal”, disse Alfredo Del Penho, cantor, compositor e diretor da AMAR/SOMBRÁS.
O Art. 5º da Constituição diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E aponta os termos. No inciso XXVII está dito que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.
“Este é o princípio da Lei N° 9610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Esta lei teve a participação direta da atuação da Amar”, salientou Alfredo.
Fundada em 26 de setembro de 1980, a AMAR/SOMBRÁS é uma associação sem fins lucrativos que administra, recolhe e distribui direitos autorais a seus autores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos.
A AMAR/SOMBRÁS foi a primeira entidade criada e administrada exclusivamente por autores, compositores e criadores musicais e assim permanece até hoje. Ela surgiu por inspiração e iniciativa da SOMBRÁS, movimento independente de criadores musicais do início dos anos 1970, de cuja luta resultou a modernização do Direito de Autor no Brasil, inclusive a promulgação da primeira lei autoral do país (Lei nº 5.988/73) e a instituição da cobrança unificada de direitos através de um organismo central e privado, o ECAD.
Para homenagear essa luta, o termo SOMBRÁS foi agregado à denominação oficial da entidade, que já teve dirigentes como Maurício Tapajós (Presidente de Honra), Fernando Brant, Aldir Blanc, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Ana de Hollanda, Paulo César Pinheiro, Hermínio Bello de Carvalho, Maestro Nelson de Macedo, Marcus Vinicius, Nei Lopes, José Alves, Ronaldo Bastos, Cristina Buarque e muitos outros nomes de proa da Música Brasileira, muitos ainda hoje à frente da entidade.
