Justiça suspendeu, mas deputados querem garantir a retomada da proteção aos manguezais e restingas
Vários parlamentares apresentaram projetos para sustar as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogaram medidas que protegiam as áreas de manguezais e restingas no litoral brasileiro.
O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ao assumir o Ministério do Meio Ambiente, Salles desmontou o Conama e diminuiu, sob protestos das entidades, o número de representantes da sociedade civil no conselho. Ele reduziu de 96 para 23 o número de membros titulares, através de um decreto, controlando o conselho.
Na terça-feira (29), a Justiça do Rio suspendeu a decisão do Conama de Salles, na reunião realizada na segunda-feira (28). Ver Juíza suspende medida de Salles que anulou a proteção de manguezais e restingas
Os parlamentares apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a Resolução 500/20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou três resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) do litoral brasileiro.
Segundo os textos apresentados na Câmara dos Deputados, a medida tomada por Salles permitirá a degradação de manguezais e restingas.
Os PDLs 414 e 416 de 2020 foram apresentados pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), respectivamente.
Jandira Feghali lembra que “a preservação do meio ambiente não está inscrita apenas na Carta Magna, mas em compromissos internacionais firmados pelo Estado brasileiro”. “É uma imoralidade a manobra deste governo para destruir o Brasil”, disse a deputada federal em suas redes sociais.
Molon afirma que há “um dever estatal de assegurar a progressiva melhoria da qualidade ambiental, não se admitindo flexibilizar direitos ambientais já consolidados”.
“Nosso PDL para derrubar esse absurdo de Salles já conta com o apoio de servidores. Está crescendo! Precisamos de todos na luta pela proteção do meio ambiente e contra as ‘boiadas’ do governo Bolsonaro! Em frente!”, disse Molon através de suas redes sociais.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, autor do PDL 415/20, que trata do mesmo assunto, afirmou que “há um retrocesso na resolução [500/20]. Direitos ambientais consolidados não podem ser flexibilizados. Ao contrário, cabe ao Estado o dever de zelar pelo meio ambiente”.
Já o PDL 417/20, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além da Resolução 500, derruba também uma norma anterior, Resolução 264/99, que autoriza a queima de resíduos em fornos de produção para cimento. Para a parlamentar, tal medida representa “um grave retrocesso”.
Sâmia criticou, ainda, o Decreto 9.806/19, que reduziu o número de titulares do Conama de 96 titulares para 23 membros. “Essa configuração esvazia o conselho, com a retirada da participação da sociedade civil do debate sobre políticas públicas ambientais.”, disse.
Relacionada:
Sera que em nossa Constituição, não há alguma capítulo referência contra crime ambientais tão graves como os que estão ocorrendo contra a fauna e a flora e todos os habitantes dos estados atingidos esse testa de ferro dos ruralistas do mau têm que ser punido não existe perdão para esse tipo de agressão Justiça já. A verdade acima de tudo e a Constituição acima de todos.