Reagindo mais uma vez à tentativa de alguns parlamentares do Congresso de incluir os atuais servidores públicos na reforma administrativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que essa proposta “vai gerar um litígio”.
“No meu ponto de vista, vai gerar um litígio, uma judicialização da matéria, e nós vamos acabar não chegando a lugar nenhum”, disse Maia em entrevista à rádio CNN.
A proposta foi apresentada por parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e consegue ser ainda pior do que o texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, que vem sendo contestado pelas entidades da categoria e diversos setores sociais.
A proposta do governo, que não inclui os atuais servidores, prevê mudanças como o fim da estabilidade, a permissão para contratos temporários no setor público, a não obrigatoriedade de concursos públicos e perda substancial de direitos do funcionalismo.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta do grupo de parlamentares “é muito mais ampla”, o que dificultaria a tramitação da reforma administrativa na Casa.
“O nosso problema em si não é o passado, mas construir um futuro de melhor qualidade na administração pública”, disse Maia.
Rodrigo Maia ponderou ainda que é muito difícil que a reforma administrativa seja votada ainda este ano no Congresso. Segundo ele, existem outras prioridades, como a PEC Emergencial. “Acho que fora essa urgência e a reforma tributária, de fato é muito difícil que mais alguma coisa ande”, afirmou.
