União arcará com prejuízos do apagão provocado por múlti espanhola no Amapá com volta do imposto. Crédito fica ainda mais caro
O governo Bolsonaro decidiu cortar a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre linhas de crédito que estava prevista para vigorar até 31 de dezembro, uma das medidas tomadas para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia e o bolso dos brasileiros. A isenção vinha desde abril e foi renovada no início de outubro.
A isenção de IOF reduziu o custo dos empréstimos contraídos no período de vigência até a extinção do benefício, na quarta-feira (25) com a edição do Decreto 10.551, assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
Para empresários, o IOF zerado foi importante para grande número de empresas e pessoas que buscaram nos empréstimos junto a bancos as condições de se manterem e às suas empresas, na expectativa de algum controle da pandemia e melhora na economia. A isenção continua uma necessidade, já que nem uma coisa nem outra aconteceu.
As mudanças atingem empréstimos em geral, de limite, de excessos de limite, de adiantamento a depositantes e na aquisição de imóveis não residenciais. A partir da última sexta-feira (27) essas linhas de crédito passaram a cobrar 3% de IOF sobre o montante emprestado. Outra alíquota que retornou a ser cobrada é o adicional de 0,38% sobre empréstimos a cooperativas, propriedades rurais, operações de penhor e entre bancos.
APAGÃO
O motivo alegado pelo governo para a decisão foi a necessidade de cobrir os prejuízos causados pelo apagão provocado pela multinacional espanhola Isolux que atingiu 13 das 16 cidades do estado, incluindo a capital Macapá. Foram 22 dias sem energia elétrica devido ao incêndio que atingiu um transformador de energia na subestação de Macapá, operada pela múlti. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado e precário do serviço. A situação só foi resolvida graças à ação da Eletronorte da Eletrobrás, estatal que Guedes quer privatizar.
Para cobrir o prejuízo, o governo federal vai compensar a Companhia Energética do Amapá (CEA) com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado em 2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas. Para isso, a União vai repassar R$ 80 milhões para o fundo, que serão ressarcidos ao Tesouro através do fim da isenção do IOF.
Na quarta-feira (25), além do decreto que acaba com a isenção de IOF, Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias, uma isentando os consumidores do Amapá do pagamento de luz referente aos trinta dias anteriores à data de sua publicação e outra abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia, permitindo a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O fim da isenção de IOF sobre as operações de crédito trará aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões, estimam especialistas, muito mais do que os R$ 80 milhões.
A matemática do ministro Guedes é sempre pelo corte dos incentivos necessários ao enfretamento da pandemia, sem os quais nossa economia está fadada a ir para o precipício, já que o governo não tem qualquer proposta ou programa para tirar o país da crise.
A trajetória vem lá do Auxílio Emergencial que ele queria que fosse de R$ 200,00, no atraso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronanpe), no veto à desoneração da folha de pagamento para os setores com maior contingente de mão de obra, derrubado no Congresso, entre outras, e mais recentemente, na sua obsessão em fechar os cofres do governo para enfrentar as evidentes dificuldades que vão se apresentar em 2021.
