A denúncia da utilização de serviços gratuitos na inauguração de uma empresa do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Renan Bolsonaro, feitos por uma produtora que presta serviços ao Governo Federal, divulgada na quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo é, segundo o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, “um exemplo claro de violação à impessoalidade”.
“O artigo 37 da Constituição sobre a impessoalidade na administração pública traz uma série de diretrizes legais voltadas a impedir que o detentor do cargo público se aproveite direta ou indiretamente, sobretudo do ponto de vista econômico, do prestígio do poder e dos benefícios que o cargo pode trazer”, afirma o advogado que, entre 2016 a 2018, esteve à frente do colegiado responsável por analisar e julgar os casos de conduta envolvendo os altos funcionários do Executivo.
Conforme levantou a reportagem da Folha, o serviço de filmagem e fotografia da inauguração da empresa do filho de Bolsonaro foi realizado gratuitamente pela Astronautas Filmes, empresa que exibe com destaque em seu portfólio de clientes o Governo Federal e que, somente em 2020, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do Planalto.
Para Menezes, “neste caso, há uma confusão muito clara entre público e privado, sobretudo quando temos o universo familiar envolvido”.
O advogado argumenta que, no caso, “a vantagem real pode não ser visível, supondo-se a contrapartida de benefício pelo vínculo ao filho do presidente, mas na verdade o benefício que compensa está no contrato administrativo, na verba pública”.
O que, segundo ele, coloca “o interesse público em segundo plano, em favor de um interesse particular”.
“Isso é demonstrado nitidamente na medida em que existe uma empresa titular de contratos administrativos que faz serviços a empresa de familiares de uma autoridade presidencial. É um sinal bastante sugestivo de troca de favores”.
Na quinta-feira, 10, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) reiterou pedido para que a Procuradoria da República no Distrito Federal investigue Jair Bolsonaro.
“Transformar essa influência em negócio, além de imoral, é crime expressamente previsto na legislação. Os fortes indícios trazidos nas reportagens citadas exigem a instauração imediata de procedimento para apurar a conduta de Renan Bolsonaro, razão pela qual trazemos a este órgão esta representação”, afirma o deputado.
