A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um documento para sindicatos patronais e empresas com orientações para que os acordos coletivos durante as negociações sindicais sejam feitas à luz da reforma trabalhista – incentivando práticas como o corte de benefícios, parcelamento das férias, redução do intervalo intrajornada, como se fossem grandes vantagens para o trabalhador, ou para a indústria.
A Lei 13.467 de 2017, que instituiu a reforma trabalhista, estabeleceu a prevalência das negociações sobre o que está na lei, mesmo quando elas forem prejudiciais ou tiverem cortes de direitos, possibilitando até mesmo a diminuição dos salários.
Diversas categorias de trabalhadores, em especial os que têm sindicatos atuantes e com muitos filiados, conseguiram firmar acordos ainda no ano passado, em que os direitos ficaram mantidos. Categorias como os metalúrgicos de São José dos Campos conquistaram a manutenção de direitos através da mobilização, e enfrentaram campanhas contrárias por parte dos patrões: “Vários acordos já foram aprovados, mas ainda há muita luta para se travar. Onde os trabalhadores tiverem disposição, nós iremos batalhar por aumento real de salário superior e a manutenção dos nossos direitos”, afirmou o diretor do Sindicato, José Dantas Sobrinho.
Além da reforma, o governo aprovou no ano passado o teto de gastos, que limita o orçamento da união a ser reajustado apenas de acordo com a inflação do ano anterior por 20 anos – congelando os gastos.
Uma parte essencial da luta dos sindicatos é o aumento real dos salários. Com esse incentivo ao congelamento do orçamento, os salários também ficam ameaçados – e vale lembrar que a CNI, enquanto defensora da indústria, tem feito um péssimo trabalho defendendo as reformas trabalhista e da previdência: ambas retiram direitos e, principalmente, diminuem brutalmente a renda do trabalhador e do aposentado. Mesmo que se consiga produzir alguma coisa com investimentos congelados, como a CNI espera que alguém tenha dinheiro para comprar o que foi produzido? Defender essa política é o mesmo que suicídio.
