“Demos com uma mão e agora querem tirar com as duas”, afirma a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou as alterações feitas na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei nº 4372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Demos com uma mão R$ 18 bilhões a mais para educação via Fundeb. Agora, querem tirar R$ 12,8 bilhões de crianças e jovens da escola pública para instituições privadas e o Sistema S. Não aceitaremos prejuízos ao ensino público e à valorização do magistério. Destinar recursos para educação pública de qualidade é investimento no futuro”, afirmou a senadora pelas redes sociais.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (10) e deve ser apreciado pelos senadores nos próximos dias.
Duas emendas aprovadas incluíram escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que poderão ser beneficiadas com recursos que deveriam ser exclusivos da educação pública.
“Fundeb: Demos com uma mão e agora querem tirar com as duas”, frisou a senadora, também presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
“Instituições privadas e Sistema S não podem ficar com recursos que deveriam ser destinados a crianças, jovens e profissionais de escolas públicas. Cerca de R$ 15 bi ao ano. É perder tudo o que conquistamos. Por isso, sou contra essas alterações da Câmara”, reafirmou Tebet.