Terceira fase da Operação cumpriu 91 mandatos judiciais. Investigação foi iniciada após denúncia de funcionária numa ação na Justiça Trabalhista
O ex-presidente global da BRF Foods, Pedro de Andrade Faria, foi preso nesta segunda-feira (5), em São Paulo, pela Operação Trapaça, a 3ª fase da Operação Carne Fraca da Polícia Federal (PF), que mira as fraudes laboratoriais perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no setor carnes e processados.
Entre os 91 mandados judiciais cumpridos nesta segunda-feira, estão nove mandados de prisão temporária e 27 de condução coercitiva, além de 53 mandados de busca e apreensão em unidades da BRF, que é a dona das marcas Sadia e Perdigão.
Segundo a PF, as investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e setores da BRF, fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) dados fictícios em laudos e planilhas técnicas.
As fraudes tinham como finalidade burlar SIF/MAPA e, com isso, não permitir que o Ministério da Agricultura fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da empresa investigada. As investigações demonstraram que a prática das fraudes contava com a participação de executivos da BRF, seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.
Os alvos da operação são quatro unidades da BRF: em Carambeí (PR) e Rio Verde (GO), que produzem frango; em Mineiros (GO), que produz peru; e em Chapecó (SC), que produz ração.
Segundo a PF, o grupo escondeu a existência da bactéria Salmonella Pullorum em 46 mil aves numa fábrica da gigante no Paraná, fraudou resultados de laboratórios, adulterou um composto vitamínico dado aos frangos, tentou abafar a denúncia feita por uma funcionária da empresa e até tentou tirar fiscais federais do caso.
A PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), destacam ainda que essas fábricas fraudavam laudos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação a 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle da bactéria do tipo Salmonella Spp.
O grupo inclui China, África do Sul e países da União Europeia. Nesses países, a porcentagem de Salmonella Spp tolerada é menor do que a tolerada no Brasil. De acordo com o ministério, estão suspensas as exportações dessas fábricas da BRF para esses 12 destinos.
Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações. Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.
MOTIVAÇÃO
A PF analisou e-mails trocados por pessoas do Grupo BRF e identificou possíveis ilicitudes ocorridas num laboratório em Rio Verde (Goiás). O esquema fraudulento constaria numa ação trabalhista movida pela ex-supervisora da BRF. Ela afirma ter sido pressionada por superiores para alterar resultados de análises laboratoriais, inclusive da planta industrial de Mineiros (Goiás), e simular a rastreabilidade de amostras. Segundo a PF, os fatos foram levados ao conhecimento da cúpula da empresa.
“Todas as condutas ilícitas possuem o conhecimento e o aval do núcleo executivo do Grupo BRF S.A., conforme exaustivamente demonstrado nas representações protocolizadas perante os juízos. São condutas ordenadas e/ou operadas em conjunto por funcionários que compõem o corpo técnico da empresa’, disse o Ministério Público Federal na ação.
Pelo acobertamento das fraudes em exames laboratoriais reveladas na petição inicial da ação trabalhista da funcionária em Goiás, foi decretada a prisão do ex-presidente do grupo Pedro de Andrade Faria.
A responsável pela Garantia da Qualidade da BRF, Fabianne Baldo, que também teve a prisão decretada, mandou um e-mail no dia 18 de junho de 2014 para a supervisora de Laboratório do grupo, Adriana Marques Carvalho, com o assunto “Laudo Rússia”. Ela pediu alteração de laudos nas análises de vários produtos. Segundo o juiz, Adriana respondeu que já tinham sido feitas alterações em duas rastreabilidades e que iria modificar as demais. Ela também teria questionado o volume da falsificação.
“Está acontecendo MUITO esses pedidos de alteração de resultados”, disse a supervisora, segundo a Justiça. O magistrado ainda narrou que ela disse temer que os funcionários fossem “pegos na mentira”.
De acordo com o juiz federal Andre Wasilewski Duszczak, da 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa, “todos esses investigados, informados de graves crimes de falsidade ideológica e contra a saúde pública que foram relatados na Petição Inicial da Reclamatória Trabalhista ajuizada por Adriana Marques de Carvalho, em vez de avisar os órgãos de fiscalização e usar sua autoridade na empresa para mandar apurar os fatos e corrigir as irregularidades, não só permanecem inertes, como ainda ajustam suas vontades para ocultar os ilícitos. Como apontou o MPF, percebe-se claramente que os investigados atuaram/atuam em unidade de desígnios, com vontade livre, consciente, deliberada e orquestrada de ‘manter a política da empresa de praticar fraudes sistemáticas, com o intuito de burlar a fiscalização federal’, agindo como ‘verdadeira associação criminosa, na qual todos os citados comungaram, a fim de manter incólume o esquema criminoso’”, salientou.
HISTÓRICO
A Operação Carne Fraca, iniciada em março de 2017, começou com a investigação do envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. 59 pessoas viraram rés.
Salmonela mata, isso porque era para exportação, imagine o mercado interno com está?
É a escolha entre matar um consumidor e seguir a legislação.