Medida atinge 17 setores responsáveis por 6 milhões de empregos
O governo Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (15), para derrubar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional.
De iniciativa do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), a medida recebeu apoio de empresários e sindicalistas que defenderam a desoneração como uma das formas de dar fôlego às empresas e garantir o emprego de milhares de brasileiros frente a crise econômica agravada pela pandemia. São setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores.
Após a aprovação da medida pelo Legislativo, Bolsonaro vetou a desoneração. No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou o veto que, segundo estimavam os empresários, ameaçava o emprego de pelo menos um milhão de trabalhadores.
A AGU, que faz a defesa judicial do governo, pede que o Supremo reveja a decisão do Congresso.
Alegando perda de arrecadação, no mesmo momento em que zerou a tarifa de importação de armas, é mais uma decisão do governo Bolsonaro que só vai agravar o desemprego em setores intensivos de mão-de-obra.
Com a medida aprovada pelo Congresso, as empresas contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
