Em processo que analisa as ações do governo no enfrentamento da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) conclui que não há nenhum planejamento estratégico do Ministério da Saúde, além de apontar erros em série no combate à pandemia.
O processo do TCU, que acompanha as medidas do governo desde março, identificou que o Ministério da Saúde deixou de entregar a Estados e Municípios itens como respiradores, equipamentos de proteção individual e kits de testes, além de detectar irregularidades em contratos.
Não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, afirma o relatório divulgado em reportagem do jornal Folha de São Paulo.
Ao analisar dados sobre as ações do governo, os técnicos do Tribunal também concluíram que representantes do Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, não compreendem como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais.
O TCU afirma que essa falta de articulação com Estados e Municípios dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos públicos.
Sobre as irregularidades em contratos e distribuição de materiais como máscaras cirúrgicas e respiradores, que poderiam estar salvando vidas, os auditores do Tribunal apontam que além de identificarem entraves do Ministério na compra de itens como respiradores, por exemplo, os estoques que existem não foram distribuídos.
Segundo o relatório, há estoque de respiradores no almoxarifado do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP).
O TCU também relata que há máscaras cirúrgicas que, de acordo com contrato, deveriam ter sido entregues desde maio. Das 200 milhões de unidades, apenas 77% foram entregues. Em outra remessa adquirida pelo Ministério, de 20 milhões de máscaras que deveriam ter sido entregues em 15 dias corridos a partir de 26 de março, apenas 3 milhões foram distribuídas até setembro.
O relatório também discorre sobre o registro e distribuição de vacinas, e frisa que “a Lei 13.979 de 2020 estabelece que poderá ser concedida autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que registrado por uma das autoridades sanitárias estrangeiras listadas”.
Questionado pela reportagem da Folha sobre as questões apontadas no relatório, o Ministério da Saúde respondeu, por nota, que “as ações de enfrentamento contra a pandemia foram viabilizadas pela pasta”.
