Jair Bolsonaro concedeu indulto de Natal para policiais e militares condenados por crimes culposos ou que foram cometidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que são ordenadas pela Presidência da República.
É a segunda vez que Bolsonaro beneficia os policiais e os militares condenados por crimes culposos com o indulto de Natal. Para ter acesso ao indulto, o advogado do policial deve solicitar à Justiça.
“Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, informou o governo.
Jair Bolsonaro também vai liberar policiais que cometeram crimes para “eliminar risco existente para si ou para outrem”, mesmo que durante sua folga, e membros das Forças Armadas condenados por crimes cometidos em GLOs.
O governo Bolsonaro já tentou, em 2019, mudar a lei para que os militares estejam sempre imunes durante as GLOs, o que é chamado de “exclusão de ilicitude”, mas o Congresso Nacional barrou essa modalidade que passou a ser conhecida como licença para matar.
