Os senadores e deputados federais instalaram na última terça-feira, 6, no Congresso Nacional, uma Comissão Mista Comissão para analisar a Medida Provisória (MPV 808/2017), que regulamenta pontos da reforma trabalhista. A comissão conta com a participação de mais 50 parlamentares das duas casas legislativas (titulares e suplentes), e será presidida pelo senador Gladson Cameli (PP/AC) e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) como vice. A relatoria será definida na terça-feira, dia 13.
Desde a chegada da MPV ao Congresso em novembro – pouco depois da entrada em vigor da reforma trabalhista do governo Temer, que na prática, acabou com diversos direitos dos trabalhadores previsto Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) – recebeu 967 emendas de senadores e deputados, entre elas sugestões da Associação dos Magistrados da Justiça Trabalhista (Anamatra), que sugeriu 28 mudanças ao texto sobre temas como trabalho intermitente, tarifação do dano moral, adicional de insalubridade para gestantes e lactantes, terceirização, entre outros. A MPV 808/2017 perdeu a validade no último dia 22 de fevereiro, porém o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), prorrogou por mais 60 dias sua vigência.
Na época da edição da medida, a Anamatra chegou afirmar que a MP não resolveria os principais problemas apontados pela associação, no que diz respeito às inconstitucionalidades e inconvencionalidades da reforma trabalhista. E apontou ainda que, em alguns aspectos a MP chega a piorar a condição anterior, na perspectiva do trabalhador.
Com a Comissão Mista, a Anamatra espera que parlamentares revejam alguns aspectos da reforma “no sentido de equilibrar a relação entre capital e trabalho, privilegiando os contratos por tempo indeterminando e a proteção constitucional dos trabalhadores”, disse o diretor de Assuntos Legislativos da Associação, Paulo Boal.
