Em janeiro, apenas 2,22% dos recursos anuais foram liberados. Faltam recursos até para água e luz
As instituições federais de ensino superior e técnico receberam em janeiro apenas 2,22% dos recursos anuais a que têm direito. Nesta quarta-feira (20), reitores relataram não ter dinheiro para o pagamento das contas de água e luz, e alertaram que os estudantes pobres beneficiados por programas de assistência estudantil, além de alunos detentores de bolsas de iniciação científica, podem ficar sem recursos neste mês.
“Estamos todos desesperados com essa situação. Não temos dinheiro para cumprir com as nossas obrigações financeiras, para honrar todos os contratos”. “Falta dinheiro até para pagar água, luz e internet”, expôs o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jadir José Pela, ao Valor.
Por ação do próprio governo, a proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Normalmente, quando a aprovação do Orçamento atrasa, o governo distribui 1/12 por mês das verbas anuais. No entanto, neste mês, o governo liberou apenas o correspondente a 1/18 do montante de 40% dos recursos totais para universidades e institutos federais previstos na proposta de lei orçamentária deste ano.
“Isso significa 2,22% do que está na PLOA. A gente precisa da liberação de 1/12 do total de recursos previstos para o ano”, protestou a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão.
O PLOA de 2021 propõe também um corte de 18,2% nas despesas chamadas discricionárias, que englobam duas rubricas: custeio, que são gastos com luz, água, telefone, pagamento de terceirizados e verba para pesquisas e assistência estudantil; e investimento, gasto com obras e seus equipamentos, entre outros.
Através de nota, o Conif afirmou que a previsão de corte de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento discricionário “irá agravar a situação educacional do país, em todos os seus níveis”. “É urgente e necessária a preservação dos recursos destinados à sua operacionalização, como também a ampliação do capital investido, para que se possa continuar a desenvolver ensino de qualidade, projetos extensionistas e pesquisa aplicada em prol de milhões de brasileiros”, defendeu a entidade.
Além disso, outro ponto criticado na proposta orçamentária para o Ministério da Educação é que apenas 40% do recurso estão classificados como “não condicionados” – que não precisam da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso. O restante dos 60% precisa da aprovação do crédito suplementar por exigência da famigerada “regra de ouro” – legislação que proíbe o Executivo de emitir dívida para despesas correntes. No ano passado, a dotação “não condicionada” era de 60%.
