O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confessou nesta terça-feira, 13, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não será socorrida pelo Tesouro e, ao contrário, estão planejando a sua privatização. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse o ministro.
A declaração foi feita no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, em que o ministro também admitiu que uma série de direitos estão sendo tirados dos trabalhadores. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse Kassab.
A “situação difícil” em que se encontra a estatal ocorre devido a uma política de desmonte contra a estatal nos últimos anos. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), ao contrário do que o governo diz, a empresa não onera o governo federal. “É o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”
Conforme auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), parte dos lucros e outros dividendos da empresa repassados para a União, apenas entre 2011 e 2013, chegou a R$ 2,9 bilhões, causando prejuízos no caixa dos Correios. Em 2011, o caixa era de R$ 6 bilhões. Em 2013, caiu para R$ 4,5 bilhões. Em 2015, já estava em R$ 1,9 bilhão.
“Somente em 2011, foi repassado o valor de R$ 1,7 bilhões. Assim, verifica-se que já havia a possibilidade de se entrever que essa situação poderia causar um impacto financeiro à empresa. Ainda assim, foram pagos mais R$ 1,2 bilhões, somando-se os valores repassados em 2012 e 2013”, diz trecho da auditoria.
Além disso, a empresa iniciou um processo de planos de demissões “voluntárias”, ataque aos direitos dos trabalhadores e fechamento de agências. Com menos funcionários, sem concursos públicos e com o sucateamento dos serviços – em todo o país, por exemplo, as entregas passaram a ser feitas apenas em dias alternados (ver mais na matéria abaixo) – o que se vê é um processo de sabotagem à empresa, com o objetivo de acabar com sua função social.
GREVE
A declaração do ministro de Temer, que também foi ministro no governo anterior de Dilma, se deu durante as mobilizações dos funcionários iniciada na segunda-feira. A categoria havia entrado em greve contra a proposta de Acordo Coletivo enviada pela direção da empresa, que previa o pagamento de mensalidade no Plano de Saúde dos funcionários, e que foi definido durante audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na terça-feira, 13, a Fentect aconselhou a categoria à voltar ao trabalho mas a manter o estado de greve contra a privatização.
“Quando existe uma política deliberada em não realizar concurso público (o último foi em 2011) e uma política constante de Pedidos de Demissões Voluntárias/Incentivadas sem reposição de pessoal, o que se vê é a precarização dos serviços prestados pelos Correios e o adoecimento de muitos empregados devido à sobrecarga de serviços pela ausência de mais de 20 mil trabalhadores”, denuncia a federação em informe.
Sobre o julgamento da greve, a decisão do TST especifica que os Correios poderão cobrar parte do valor do plano diretamente na folha de pagamento dos colaboradores, mas não será permitido excluir pais e mães de funcionários dos planos. Para a federação, a decisão do tribunal faz “com que a categoria esteja indignada e se manifeste contrária a tudo que houve ontem (12/03) durante o julgamento do nosso Plano de Saúde”.
A entidade esclarece que “presenciamos um show de manobras por parte de alguns ministros do TST, a começar por trazer ao julgamento uma greve que realizamos no mês de abril do ano passado, em defesa dos nossos postos de trabalho, contra o fechamento das agências, pelo direito de manutenção das férias e contra o DDA (Distribuição Diária Alternada), como se o ‘ciclo’ de julgamento não tivesse encerrado com o fim da greve (…) Assim se sucederam inúmeras quebras de jurisprudências que não só prejudicaram os trabalhadores de Correios, mas abre um precedente perigoso para outras categorias ao não respeitar o ACT 2017/2018 e julgar uma cláusula social (benefício) como sendo de questão econômica, sem que houvesse comum acordo entre as partes”, denunciou.
Sucateamento: entregas passaram a ser em dias alternados em todo o país
Ainda na tentativa de precarizar os serviços da ECT, a direção da estatal decidiu pela implantação de um novo sistema de entrega de correspondências, a chamada Distribuição Diária Alternada (DDA), em todo país. Na prática, os carteiros não passarão mais todos os dias nas localidades e seguirão um calendário com algumas visitas por semana.
A prática já vinha acontecendo em algumas cidades, especialmente após o anúncio de que os Correios pretendem fecham 250 agências até o fim do ano, mas agora foi divulgado um calendário oficial cuja implementação começou este mês e irá até maio de 2019. Serão, inicialmente, 743 cidades atingidas.
O presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect), José Aparecido Gandara, declarou que “as pessoas já estão reclamando muito de demora na distribuição, mas não é por culpa do funcionário. Esse modelo alternado vai prejudicar ainda mais o nosso trabalho, e em alguns locais a entrega ficará inviável”.
O presidente da empresa, Guilherme Campos, disse que o DDA não será problema porque “as pessoas não precisam mais da frequência diária dos carteiros. Com uma queda expressiva da atividade postal, você (não pode) querer manter o mesmo nível de serviço do passado”, no entanto, entidades de defesa do consumidor já registraram um aumento de queixas em 80% apenas nos dois primeiros meses deste ano.
Para a Fentect, (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) esse é claramente um processo de desmonte, pois “os Administradores da ECT, encabeçados pelo Presidente Guilherme Campos, tentam encobrir a incompetência de administrar uma Empresa centenária como os Correios (…), presente em todos os mais de 5 mil municípios do país, independente do poder aquisitivo, mostrando na prática o compromisso social dos Correios, que é o motivo da sua existência”.
