A Câmara dos Deputados instalou na última terça-feira (13) a comissão especial que irá analisar o projeto de privatização da Eletrobrás. O governo Temer colocou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para presidir a comissão e o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como relator do projeto. A Eletrobrás é responsável por um terço da geração de energia do país e dispõe de um patrimônio avaliado em R$ 46,2 bilhões, além de um total de ativos que somam a R$ 170,5 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões para entregar ao capital financeiro, através do pagamento de juros aos bancos.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a base do governo atropelou o Regimento Interno da Casa para acelerar o processo de entrega da Eletrobrás ao capital internacional. O texto do Projeto de Lei (PL 9463/18), que visa a privatização da estatal, foi encaminhado ao Congresso Nacional no fim de janeiro. Os entreguistas do Palácio do Planalto almejam colocar em votação o PL no mês de abril.
“Nós vamos à Justiça! Existe uma regra aqui que diz que comissões como essa tem que ter metade dos membros de comissões permanentes e essas comissões [permanentes] ainda não foram instaladas. Portanto, a instalação dessa comissão só poderia ocorrer mais ou menos daqui a um mês e o governo tem pressa para entregar o patrimônio público para os estrangeiros”, afirmou o parlamentar, esclarecendo que os parlamentares contrários à privatização da Eletrobrás irão ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para questionar o rito adotado na instalação da comissão.
Pelo texto, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que a quantidade transforme a União em acionista minoritária. Para tentar passar o projeto no Congresso, o governo colocou uma norma no PL, que proibe os novos acionistas de acumularem mais de 10% do capital da empresa. Segundo o governo este dispositivo preservaria interesses estratégicos nacionais.
Porém, esta iniciativa não evita a formação de um cartel estruturado por empresas, que juntas se tornariam acionista majoritária da Eletrobrás. Pois, bastam meia dúzia de monopólios estrangeiros, ou as “multinacionais brasileiras” – as chamadas campeãs, como afirmava a ex-presidente Dilma Rousseff , as mesmas que assaltaram a Petrobrás e outras estatais – para os “interesses estratégicos nacionais”, ditos pelos defensores desta medida, irem para o ralo, ou melhor, virarem malas com rodinhas carregadas por assessores da Presidência.
