Depois que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a definição da verba para bancar a intervenção no Rio de Janeiro não era assunto para o governo federal, Michel Temer convocou uma reunião de ministros no Palácio do Alvorada neste domingo para tentar diminuir o estrago provocado pela “sinceridade de Meirelles”. Temer anunciou então duas decisões absurdas. A primeira é que vai tirar recursos que pertencem à Previdência Social para usá-los na intervenção do Rio e a segunda é que vai deslocar verbas de outras áreas da administração federal para repassar ao orçamento, ainda inexistente, do seu novo Ministério da Segurança Pública.
Segundo o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo pretende usar o dinheiro arrecadado com a re-oneração da folha de pagamento para arcar com os gastos da intervenção federal no Rio. A desoneração da folha suspendia o pagamento de tributos como o Cofins, PIS e outros, que, constitucionalmente, são tributos específicos para o financiamento da Previdência Social. Ela já havia perdido muita receita com esta desoneração, que não vinha sendo compensada adequadamente pelo Tesouro, como determina a lei e, agora, com esta decisão, a Previdência continuará sendo lesada porque o governo diz que vai usar o dinheiro recuperado na intervenção do Rio.
A equipe econômica de Temer esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões com a reversão da política de desoneração da folha de pagamentos. Criado em 2011, a isenção permite que empresas de 56 setores deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários. Esses valores pertencem ao Orçamento da Seguridade Social e à Previdência Social, como determina a Constituição. Mas o governo já estava trabalhando com o plano de manter esse roubo aos cofres da Previdência pública. Ele não só não repôs como devia as perdas causadas pela medida à Previdência, como, ao suspender a isenção, está desviando o dinheiro que volta a ser pago, para outras finalidades.
A proposta de re-oneração do governo foi alterada, e a expectativa de Dyogo Oliveira é que o volume de dinheiro a ser arrecadado agora seja bem menor do que o previsto anteriormente. “O texto que está lá [na Câmara] reduziu muito o impacto, teria que voltar para o texto original, que permitiria utilizar para a segurança”, disse o ministro. Não há nenhuma definição de valores. A única coisa que saiu desse convescote de fim de semana de Temer com seus ministros é que eles vão meter a mão nos recursos da Previdência Social e vão arrochar ainda mais outras áreas da administração, que já estão com seus orçamentos no osso.
Os recursos desviados para a intervenção federal entrariam através de uma Medida Provisória, que o governo pretende enviar para o Congresso ainda esta semana, abrindo uma linha de crédito especial para o Rio de Janeiro. Já o orçamento do Ministério, que terá recursos tirados das outras áreas, será viabilizado, segundo o ministro do Planejamento, através de um projeto de lei. O Ministério da Segurança Pública não apresentou até agora nenhuma estimativa de valores. A intervenção federal no Rio completou um mês na sexta-feira (16), e nenhum plano de ação ou proposta de orçamento havia sido divulgado pelo presidente.
Participaram da reunião os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública); Torquato Jardim (Justiça); Dyogo Oliveira (Planejamento); Eliseu Padilha (Casa Civil)); Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Temer havia cogitado ir ao Rio de Janeiro na sexta-feira para fazer o balanço de um mês da intervenção, mas, o nível de desgaste do governo com o caos que está imperando naquele estado – e também no resto do país – fez com que Temer desistisse por medo de ser vaiado nas ruas. Principalmente depois do bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco na última quarta-feira.
Sinceramente:
___Como um emaranhado de hipócritas , medíocres, e alguns corruptos deformaram o Planalto!
Dinheiro da previdência para déficit do Rio de janeiro