A decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (8) determinou ao Senado a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as inações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil teve repercussão imediata no Congresso Nacional.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), autor do requerimento da CPI, elogiou a decisão em seu perfil no Twitter. “Quero cumprimentar a decisão do ministro Barroso do STF que determinou a instalação da CPI da Pandemia. Esperamos com urgência o início dos trabalhos para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário. Temos pressa! Há vidas em risco!”, afirmou.
Em fevereiro, um grupo de 30 senadores apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um requerimento para abertura da CPI da Covid, mas o pedido não foi encaminhado até hoje pela presidência da Casa.
Segundo a decisão de Barroso, a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas quando três requisitos forem cumpridos (assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração), não cabendo “omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa”.
