“A decisão do [ministro Luís Roberto] Barroso é absolutamente constitucional. O STF sempre decidiu dessa forma”, diz o líder da Maioria no Senado
O líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a instalação da CPI para investigar as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro na pandemia de Covid-19.
Calheiros defendeu a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito atendendo ao requerimento protocolado em fevereiro e que atende todas as exigências para seu funcionamento.
Ele ainda ironiza as reações desesperadas de Bolsonaro à decisão do ministro do STF. “O presidente tem dito que fez tudo certo, não errou. Ora, se ele fez tudo certo, não errou, ele não precisa ter sobressalto nenhum com a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Ele criticou Pacheco por não ter instalado a CPI mesmo diante do cumprimento dos pré-requisitos necessários, como número mínimo de assinaturas, objeto determinado e prazo definido para conclusão dos trabalhos. “A decisão do Barroso é absolutamente constitucional. O STF sempre decidiu dessa forma. Eu mesmo, quando fui presidente do Senado, instalei várias CPIs por decisão do STF”, disse, lembrando que a doença já causou mais de 350 mil óbitos no Brasil.
“O presidente do Senado já conseguiu levar essa investigação para abril. Ele diz que não está na hora. Quando será que chegará a hora? Quando nós estivermos perdendo cinco, seis mil vidas todos os dias? Aí terá chegado a hora de fazer essa investigação?”
Renan declarou que se a CPI atende aos pré-requisitos constitucionais, o presidente do Senado não pode impedir a instalação da comissão. “Ele, estupidamente, tem colocado o Senado como mero espectador desse morticínio. O Senado não pode pecar pela omissão”, diz Calheiros.
O número mínimo de assinaturas exigidas pelo regimento da Casa é de 27 senadores ao todo. No caso da CPI da Pandemia, já são 32 assinaturas, cinco a mais do necessário.
“O presidente do Senado já conseguiu levar essa investigação para abril. Ele diz que não está na hora. Quando será que chegará a hora? Quando nós estivermos perdendo cinco, seis mil vidas todos os dias? Aí terá chegado a hora de fazer essa investigação?”, questionou Calheiros, O Senado “não pode ser cúmplice deste morticínio”, completou.
“Ele [Rodrigo Pacheco], estupidamente, tem colocado o Senado como mero espectador desse morticínio. O Senado não pode pecar pela omissão”
Para Renan Calheiros, que é um dos congressistas que assinaram o requerimento para a instalação da CPI, a comissão não é só um instrumento para “responsabilizar e criminalizar”, mas também para “redefinir políticas públicas, prioridades, corrigir erros”.
Após a leitura do requerimento para a instalação da CPI, prevista para a próxima sessão deliberativa do Senado, na terça-feira (13), Rodrigo Pacheco deve pedir aos líderes partidários que indiquem os membros da comissão. Com mais da metade dos indicados definidos, o colegiado poderá iniciar seus trabalhos.
De acordo com o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão terá 90 dias para seu funcionamento e será constituída por 11 membros titulares e 7 suplentes. O objetivo é apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial aquelas relacionadas à crise sanitária no Amazonas, quando o Estado passou por um colapso na rede de saúde com falta de insumos e oxigênio para os pacientes internados.
