Governo aprovou urgência na votação da venda da empresa que dá lucro todos os anos e repassa bilhões para o Tesouro. Bolsonaro quer entregar esse dinheiro para empresas estrangeiras em prejuízo do país. Urgência na votação não tem o menor cabimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários. Trabalhadores estão mobilizados para barrar a entrega dos Correios.
CORREIOS REPASSAM RECURSOS PARA O TESOURO
A conversa dos bolsonaristas, que defenderam nesta terça-feira (20) a urgência na votação do projeto do Planalto, de que a privatização dos Correios ajuda no equilíbrio fiscal é uma falácia. O Correio é uma empresa que dá lucro e, por determinação de seus estatutos, repassa 25% de seus lucros para o Tesouro Nacional. Sua privatização, portanto, vai piorar e não melhorar a arrecadação do Tesouro.
“A Câmara acaba de aprovar a urgência do projeto que privatiza os Correios. Uma vergonha! Estamos no pior momento da pandemia. Precisamos discutir temas da Saúde e não a privatização de uma empresa essencial para o Brasil”, manifestou em seu Twitter a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“O que se quer é um monopólio privado, o que colocará em risco a segurança econômica de milhões de pequenas empresas e informais que vivem de vendas à distância! E tudo para que? Para gerar lucro para o homem mais rico do mundo? Para concentrar ainda mais riqueza?”, questionou o deputado André Figueiredo (PDT-CE)
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “os Correios deram lucro líquido de R$ 1,5 bilhão em 2020. É uma empresa lucrativa, de excelência e fundamental para o país. Querem entregá-la na bacia das almas. Quando terminarem a pilhagem, teremos que reconstruir o país. Os bandidos estão roubando de braçada”, afirmou.
Veja abaixo o vídeo do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, o Diviza:
Os Correios pagaram à União aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 2000 e 2010. Nos três anos seguintes, os valores subiram para R$ 2,9 bilhões. O resultado desses repasses foi a redução do caixa dos Correios. Em 2011, havia R$ 6 bilhões. Em 2013, caiu para R$ 4,5 bilhões. Em 2015, já estava em R$ 1,9 bilhão. “Somente em 2011, foi repassado o valor de R$ 1,7 bilhão.
Foi o terremoto recessivo, iniciado no segundo semestre de 2014, e que foi até 2016, e o aumento das retiradas de recursos de seu caixa que levaram as contas dos Correios para o vermelho. Auditoria feita pela CGU mostrou que as retiradas ficaram bem acima dos 25% definidos nos estatutos, com “a destinação de dividendos na ordem de 50% do lucro, por determinação da União, desde o exercício de 2006”. Em 2013, a situação se agravaria.
Os Correios adiantaram ao governo R$ 300 milhões, 97% do lucro que teria naquele ano, no total de 308,2 milhões. Em 2014, no entanto, foi constatado que houve naquele ano, na verdade, um prejuízo de R$ 312,5 milhões. Segundo a CGU, já havia tendência de queda no lucro operacional em 2011, mas a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu na época que a situação econômica dos Correios era confortável.
SITUAÇÃO DOS CORREIOS SÓ FICOU NO VERMELHO NA RECESSÃO
Apesar desse saques irresponsáveis em suas contas, a ECT voltou a dar lucro logo em seguida, já em 2017 e 2018. Isso mostra que a ECT é uma empresa saudável, que além de ser estratégica para o país, pode continuar abastecendo os cofres do Tesouro com parte de seus lucros, como determina o estatuto social da empresa. Já em 2019, o lucro foi de R$ 102 milhões e em 2020 a empresa obteve um lucro de R$ 836 milhões.
Pior ainda, pelo projeto de Bolsonaro ele tira a parte que dá lucro para os Correios, que é o monopólio postal, entrega esse setor para a iniciativa privada estrangeira e mantém público apenas a cobertura de localidades longínquas onde a iniciativa privada não tem interesse de atuar. Ou seja, a privatização dos Correios é uma absurdo pela entrega de uma empresa estratégica para o capital estrangeiro, mas é também uma burrice por provocar prejuízo econômico ao país.
Já em 2019, o lucro foi de R$ 102 milhões e em 2020 a empresa obteve um lucro de R$ 836 milhões
“Quebrar o monopólio postal significa destruir o Correio. Entregar esses serviços para empresas privadas significa acabar com a economia cruzada, onde o maior paga para que o menor tenha o mesmo direito de receber correspondência. As empresas privadas só agem onde dá lucro”, denunciou Diviza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo. Diviza esclarece que “quebrar o monopólio postal significa destruir os Correios. Porque, ao representar metade do faturamento da empresa, é este monopólio que garante a economia cruzada e o caráter social da empresa”.
PRIVATIZAÇÃO NÃO DEU CERTO EM LUGAR NENHUM
Em todos os lugares do mundo onde os Correios foram privatizados, os serviços pioraram drasticamente a sua qualidade e os preços desses serviços dispararam. Nos EUA , Donald Trump tentou privatizar os Correios e não conseguiu. Teve que desistir. Assim como no Brasil, os Correios estão na vida norte-americana desde o século VIII, quando o Segundo Congresso Continental nomeou Benjamin Franklin como o primeiro carteiro geral. Atualmente, o serviço postal dos EUA é a agência governamental mais popular do país, com uma taxa de aprovação de quase 90%.
Em vários países, o processo foi tão desastroso que teve que ser paralisado por exigência das populações, como foi o caso de Portugal. A privatização em Portugal foi feita em 2013 e de lá para cá muitos consumidores reclamam da perda de qualidade do serviço, como, por exemplo, o fechamento de agências no país e o aumento nas tarifas. Em 2019 o governo português emitiu um comunicado manifestando sua insatisfação afirmando que, quando o CTT (Correios de Portugal) estava sob administração pública tinham resultados muito mais relevante.
Na Argentina, em meio ao tsunami de acusações de corrupção, os Correios foram repassados para empresários da família presidencial, o Grupo Macri, liderado pelo pai do atual presidente, em uma concessão de 30 anos. Os preços dispararam de tal forma sem que o Grupo pagasse sequer a taxa anual de concessão. O Estado acabou cancelando o contrato e reassumindo o controle da entrega de cartas.
Iniciada em 2013 e terminada em 2015, a privatização do Royal Mail do Reino Unido custou aos usuários o desembolso de 60% a mais do que nos correios dos Estados Unidos, que são estatais. As principais queixas dos ingleses em relação aos correios privatizados se referem ao extravio de encomendas e cartas, além de atrasos e danos nos pacotes. O facão atingiu 11 mil trabalhadores.