O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos contra 4, anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que tinha sido negociada pela Polícia Federal.
Votaram pela anulação os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela validade da delação.
Um dos motivos alegados pelo grupo vencedor foi que Sérgio Cabral recebeu R$ 550 milhões em propina, mas só se comprometeu, com a delação, a devolver R$ 380 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os outros R$ 170 milhões estão escondidos pelo ex-governador.
Alexandre de Moraes disse que o fato “é incompatível com as finalidades ao acordo de colaboração premiada que o colaborador, ao mesmo tempo em que celebra o acordo e garante os benefícios legais, continue a praticar crimes”.
Na delação, Sérgio Cabral disse que o ministro Dias Toffoli recebeu, entre 2013 e 2015, propina para mudar o seu voto em um processo contra o prefeito de Volta Redonda, Francisco Neto, acusado de abuso de poder econômico. Na época, Toffoli era ministro do TSE.
No julgamento, Toffoli se aproveitou do embargo de declaração, que é um recurso que serve para esclarecer determinada questão do processo, para mudar sua posição e votar de maneira favorável ao prefeito.
As penas de Sérgio Cabral já chegam a mais de 342 anos de prisão.
