“Estaremos mobilizados em todo país no dia 23/06/2021 contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional”
Mais de 100 entidades representativas de trabalhadores das mais diversas categorias dos setores público e privado, das seguranças públicas civil e militar, estadual e federal, lançaram um manifesto conjunto contra a reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional.
No Manifesto à Nação, as entidades alertam que essa reforma representa “o desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem”.
As entidades fazem um chamamento à sociedade, à imprensa e principalmente à classe política para a gravidade da reforma e avisam: “Estaremos mobilizados em todo país no dia 23/06/2021 contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional”.
O texto é assinado por entidades como o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), a UPB (União dos Policiais do Brasil), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o SINDPOL (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil), a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), entre outras.
Segundo o manifesto, “a PEC 32/2020 é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a Comissão Especial que irá debater e votar a reforma foi instalada nesta quarta-feira (9).
Segundo o manifesto, “esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”.
O documento destaca que “ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático”.
E salienta que, embora o setor privado seja essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação, “não se nega essa verdade”, o Estado, “com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população”.
Ao reforçar a importância do serviço público eficiente, de carreira e sem apadrinhamento “que a sociedade brasileira demorou séculos para consolidar”, as entidades fazem um apelo por uma ampla mobilização contra a reforma e o desmantelamento do serviço público.
“Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social”, finaliza o manifesto.
Leia a íntegra do MANIFESTO À NAÇÃO.
