Senadores irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que abre caminho para privatização da Eletrobrás. O texto da MP foi aprovado a toque de caixa pelo Senado Federal por um placar apertado, 42 votos a favor e 37 contra, na noite da última quinta-feira (17).
O senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que irá recorrer ao STF para tentar anular a aprovação da medida. “Vou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a ilegalidade que foi cometida hoje no Senado na votação da privatização da Eletrobrás. Um absurdo que não pode passar em branco”. “O Senado cometeu uma afronta à Constituição. Decidiu privatizar a Eletrobrás através de uma medida provisória, que exige relevância e urgência. A MP apresentada pode até ser relevante, mas não urgente. E sequer houve tempo para discutir uma questão tão importante para o País”, afirmou Gomes, em sua rede social.
A proposta do governo Bolsonaro de privatização da Eletrobrás encontrou uma ampla resistência no Senado, por se tratar, como muitos parlamentares e especialistas no setor vem afirmando, de um verdadeiro ato criminoso contra o setor elétrico brasileiro e seus consumidores, que pagarão mais caro do que pagam hoje pela energia que consomem.
Para se ter uma ideia do quão prejudicial é essa medida para o país, partidos que normalmente ficam em lados opostos, quando o tema é relacionado a privatização, se uniram para derrubar a MP e seus “jabutis” – emendas ao texto que foram incluídas pela base do governo na Câmara e no Senado.
O senador José Serra (PSDB-SP), um defensor histórico do modelo de privatização, votou contra a MP, junto com toda a bancada do PSDB do Senado. “Foram tantas matérias estranhas inseridas pela Câmara dos Deputados que o texto se transformou num verdadeiro ‘jabutizal’. O parecer do relator no Senado conseguiu piorar o que já era ruim”, comentou Serra em sua Twitte.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a “MP para vender a Eletrobrás vai gerar: Conta da energia mais alta, sucateamento e apagões, aumento da poluição ambiental e a entrega de uma empresa estratégica para o país. O Amapá já sabe que sofrimento é esse. Vivemos 5 apagões em 7 meses”, escreveu Rodrigues em sua rede social.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) declarou que “os Jabutis da MP da Eletrobrás vão aumentar a conta de luz”. “Está passando a boiada inteira na MP da Eletrobrás. A fauna é completa: tem boi na linha, jabuti na árvore, bode na sala… A verdade é que milhões de brasileiros vão pro brejo por conta do aumento da conta”, postou a senadora em seu Twitter.
Além do STF, a oposição irá recorrer ao Tribunal de Contas da União. “Vamos acionar o TCU e o STF contra as manobras e os prejuízos da privatização da Eletrobrás”, declarou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). “Nossa mobilização continua firme para garantir que a conta de luz dos brasileiros não aumente e impedir a transferência do nosso patrimônio para as mãos de alguns poucos”, criticou Prates.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) também se manifestou em sua rede social. “Um setor estratégico. Uma estatal lucrativa. Um patrimônio construído com dinheiro do povo, por seis décadas. É lamentável a aprovação, a toque de caixa, da venda da Eletrobras”.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou como “lamentável” o que ocorreu ontem no Senado. “A sociedade e o setor produtivo vão pagar a conta. Um assunto de extrema importância sendo encaminhado a toque de caixa. Lamentável. Perdemos o rumo. O foco deveria ser outro: o combate à covid-19. Estamos perto dos 500 mil óbitos”, sublinhou Paim.
Entre os partidos que recomendaram voto contrário à MP estavam PSDB, Podemos, PDT, PT, Cidadania, Rede, PSB. Liberaram os senadores, o MDB, PSD e o PROS. Votaram pelo desmonte do setor elétrico brasileiro o PP, DEM, PL, PSL, Patriota, PSC e Republicanos.
Por ter havido mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, a MP retorna à Câmara para uma nova análise. O texto perde a validade na próxima terça-feira (22), caso não seja votado pelos deputados.
Deputados federais também se manifestaram nas redes sociais após a aprovação no Senado.
“A proposta criminosa de privatização da Eletrobrás passou no Senado por 1 voto. O texto deve ser pautado na Câmara na semana que vem, com todo o tipo contrabando que se possa imaginar. Querem conta mais cara a apagão para os brasileiros em troca de benesses. Resistiremos!””, manifestou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
“O Senado acaba de aprovar o texto-base da MP da privatização da Eletrobras, um desserviço para o país e para os brasileiros, que vão pagar uma conta de luz ainda mais alta. Agora o texto volta para a Câmara, onde seguiremos lutando contra esse retrocesso!”, registrou o deputados federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
