Um relatório da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) mostra que, até 15 de junho, a pasta não havia pago um centavo sequer do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica.
Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas segura. O relatório foi obtido pelo jornal Globo.
O relatório, que será apresentado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Educação da Câmara, foi construído a partir de atividades de acompanhamento da pasta e da análise de 17 requerimentos de informação.
O documento faz quatro recomendações ao MEC e duas à Câmara e leva em consideração dados orçamentários colhidos pelo analistas legislativos até 15 de junho.
“Precisamos urgentemente da volta às aulas e eu defendo isso com muita contundência, só que é preciso preparar as escolas para isso. O que está sendo feito pelo MEC? Nada”, criticou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da Comissão. “Fizeram o plano de biossegurança, mas não ajudaram as escolas a fazer o que precisava ser feito”.
De acordo com o texto, a ação, chamada Apoio à Infraestrutura para Educação Básica, tem sido desidratada desde 2019, quando apenas 1,83% dos R$ 2,7 bilhões da dotação inicial foi pago. Em 2020, o índice subiu, mas a pasta desembolsou de fato apenas 10% do R$ 1,1 bilhão disponível.
“A baixa execução dessa ação é a mais preocupante porque o momento é de adaptação dos espaços escolares”, diz Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação.
Assim como os recursos destinados à infraestrutura, também caíram os valores para o programa Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2020, a dotação inicial era de R$ 696 milhões, dos quais apenas 38,2% foram efetivamente pagos. Neste ano, o valor caiu para R$ 526 milhões e nada foi pago até junho.
“Com essa ação, o governo paga os programas para induzir políticas públicas mais estruturantes, como o Novo Ensino Médio. A execução baixa dela mostra que essas questões estão estagnadas”, explica Lucas Hoogerbrugge.
Além da falta de aplicação de recursos para melhorar as estruturas que já existem, o relatório da Câmara cita como entrave para a volta presencial às aulas com segurança a paralisação de obras em escolas e creches. De acordo com dados apresentados no relatório, até maio deste ano, 4.739 obras em escolas e creches não tinham sido concluídas, o que correspondia a 30,8% do total. Dessas, 2.653 tinham sido canceladas, 1525 estavam inacabadas e 561 paralisadas.
“Atrasos e paralisações na construção de escolas e creches, além de grave sintoma de dispêndio de dinheiro público, também é empecilho para a retomada segura das aulas presenciais em estados e municípios. Com a inauguração de novas escolas e creches, seria possível realizar uma maior descentralização de matrículas e, com isso, diminuiria-se as superlotações de estudantes nas salas de aula, facilitando assim medidas de distanciamento social e rodízio de alunos nos dias letivos”, diz o documento.
Além disso, a falta de soluções para o retorno presencial dos alunos também se estende à garantia ao acesso remoto de qualidade. O relatório cita o fato de a pasta não ter adaptado o projeto Educação Conectada, que prevê fornecimento de internet banda larga nas escolas, para disponibilizar internet aos estudantes que estão no ensino remoto.
De acordo com o deputado, “os esforços do Ministério da Educação para resolver o problema de acesso à conectividade de estudantes e professores foram ínfimos”.
“Se a gente tivesse uma coordenação nacional de volta às aulas e recuperação da aprendizagem, teria desde o ano passado, um grande apoio à conectividade dos alunos para eles não precisarem perder aulas remotas”, analisa Rigoni.
