Os servidores públicos farão um encontro nacional nos próximos dias 29 e 30 de julho para debater ações contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32), apresentada pelo governo Bolsonaro. O movimentos dos servidores conta com o apoio das centrais sindicais e não descarta a realização de uma paralisação geral contra o projeto.
De acordo com as entidades, que realizaram uma Live de Mobilização para o encontro na última sexta-feira ,16, a medida “ameaça não só os direitos trabalhistas como também os serviços públicos essenciais para o povo brasileiro”.
Em sua nota de convocação, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que boa parte da proposta consiste em retirar os concursos públicos como modalidade prioritária de contratação, enfraquecer ou eliminar a estabilidade dos servidores e reduzir os salários da categoria, além de transferir atividade pública para a iniciativa privada.
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT), Pedro Armengol, afirma que a reforma vai retirar os mais pobres do orçamento acabando com os serviços públicos que atendem a população.
“Compromete a universalização e equidade na prestação dos serviços públicos. E praticamente destrói a perspectiva de um estado social prestador de serviço”, afirmou Armengol ao Seu Jornal, da TVT.
Outro ponto denunciado pelos servidores e pelas centrais é que, além de acabar com a estabilidade do funcionalismo, deixando-o a mercê das mudanças de governo e das vontades políticas dos gestores dos diferentes mandatos, a reforma amplia a possibilidade de nomeação de cargos comissionados, os chamados cargos de confiança, possibilitando o aparelhamento e facilitando esquemas de corrupção como as “rachadinhas”, modalidade criminal bem conhecida pela família Bolsonaro.
“É uma PEC que permite a corrupção, na medida em que teremos pessoas sem vínculos com o Estado e a população. O vínculo dele é com o político que o indicou”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira.
Por isso, diz comunicado da CTB, os sindicatos, movimentos sociais, frentes e fóruns de servidores públicos, estão se reunindo no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais para enfrentar e derrotar a PEC da destruição dos serviços públicos.