Ministros já rechaçaram, por dez votos a um, a ‘tese’ bolsonarista de que Supremo não pode tomar a iniciativa de abrir inquérito quando seus membros são ameaçados. Corte desarticulou todas as tentativas de golpe
Jair Bolsonaro e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram na quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a Corte de abrir inquéritos por conta própria.
Para quem achava que convenceria o Senado a abrir processos de impeachment para derrubar ministros do STF, a medida representa, até certo ponto, uma enfiada de viola no saco.
Digamos que é ‘até certo ponto’, porque, como todos sabem, Bolsonaro é tão tosco e imbecilizado que não para de fazer provocações mesmo sofrendo uma derrota atrás da outra em seus ataques aos ministros do STF. A última delas foi a sua inclusão como suspeito, no último dia 4 de julho, no inquérito do Supremo que investiga a fabricação de ‘fake news’ e as ameaças contra os tribunais superiores. O motivo da inclusão foram os ataques feitos por ele às urnas eletrônicas e à lisura das eleições.
Como não há a menor chance de Bolsonaro convencer os senadores a apoiarem seu intento de derrubar ministros da Corte, ele recuou para a atual ação que contesta o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das ‘fake news’ em 2019.
Certamente ele sofrerá uma nova derrota, também nesta questão, porque o colegiado já julgou esse assunto e, por 10 a 1 (dez votos a um), aprovou a legalidade do inquérito. Quase nada mudou desde essa votação até agora que aponte para uma mudança de correlação de forças expressa no plenário.
Fingindo desconhecer que o mérito desta questão já foi decidido pelo plenário da Corte, a AGU tentou argumentar pela sua suposta ilegalidade. “Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz o texto da ação.
O Supremo já considerou constitucional o artigo 43 do regimento do STF que prevê que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Foi isso o que foi feito quando os lunáticos bolsonaristas ameaçaram invadir e/ou bombardear a sede do STF. A ação do Planalto pede a suspensão liminar do artigo até o julgamento do pedido pelo plenário tribunal.
As ameaças feitas à época por gente desqualificada, tipo ‘Sara Winter’ e outros amalucados apoiadores de Bolsonaro – que chegaram até a fazer acampamento armado na Praça dos Três Poderes – agora se repetem, como ocorreu no início da semana com a convocação esdrúxula, feita pelo cantor Sérgio Reis, achando que podia manipular e levar caminhoneiros a Brasília para invadir e quebrar tudo no Supremo Tribunal Federal, caso os ministros Alexandre e Moraes e Luiz Roberto Barroso não fossem afastados de seus cargos.
E tudo isso porque a tentativa de Bolsonaro de tumultuar as eleições do ano que vem, com seus os ataques mentirosos às urnas eletrônicas e a lisura dos pleitos, foi derrotada no Congresso Nacional.
O clima que ele [Bolsonaro] queria criar no país era de suspeitas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar um golpe de Estado. Mas, o país inteiro, e principalmente os deputados, perceberam a manobra – aliás, uma cópia do que fez seu guru, Donald Trump nos EUA – e enterraram sua PEC que queria o retorno do voto ‘encabrestado’ pelas milícias.
Foi com base exatamente nesse inquérito, que Bolsonaro questiona, que o ministro Alexandre de Moraes autorizou várias medidas contra a propagação de ameaças à democracia lançadas por fascistas de todos os tipos. Todos eles açulados por Bolsonaro. O uso da internet para a preparação de um golpe antidemocrático no país foi sendo barrado pelas decisões corajosas tomadas por Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo.
Entre as ações do ministro Alexandre de Moraes está uma operação, em maio do ano passado de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao “gabinete do ódio” de Jair Bolsonaro.
Para Moraes, há provas que indicam a formação de uma associação criminosa para a disseminação das fake news e para destruir as instituições da República. De acordo com o ministro, as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.
Parabenizo todos os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal por respeitar e proteger a nossa Constituição e assim o estado democrático de direito está preservado, portanto, não vamos aceitar movimentos ou ações antidemocráticas e intolerantes como as que estão acontecendo. E têm mais o povo precisa ficar atento com o uso da religião como forma de manipulação como foi feito no passado por Hitler e Mussolino.