Objetivo é proteger o seu ‘gabinete do ódio’ e permitir disseminação desenfreada e criminosa de fake news
Jair Bolsonaro tentou garantir a impunidade de suas milícias que fazem da internet um campo de batalha para ameaçar instituições e travar a guerra suja contra o país e a democracia. Ele baixou uma Medida Provisória na véspera da tentativa fracassada do golpe, no 7 de Setembro, mas não deu certo. A MP foi devolvida ao Planalto pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.
Na ocasião a MP recebeu também diversas críticas de entidades, órgãos e partidos políticos, porque, segundo eles, era uma barreira no combate à desinformação com nítidas intenções golpistas. Por tudo isso, ela foi arquivada, ou melhor devolvida ao palácio do Planalto pelo presidente do Senado.
Agora, Jair Bolsonaro insiste e envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que, sob o pretexto de tratar do Marco Civil da Internet, volta com os mesmos objetivos da MP, ou seja, mudar as regras e dificultar a remoção de conteúdos falsos e perfis criminosos que compartilham as chamadas fake news.
Seu objetivo é manter a internet como terra sem lei para levar adiante sua guerra contra as instituições da República. Ele visa destruir personalidades e desafetos, destilar seu ódio mortal à democracia, ao país e ao convívio harmonioso entre os brasileiros.
E não foi só o Senado que se posicionou contra sua MP. Mesmo deixando de existir as ações questionando a constitucionalidade da MP depois de sua devolução, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez questão de se posicionar pela sua inconstitucionalidade e mandar um recado direto a Bolsonaro, concedendo uma liminar para suspender a medida provisória.
Se o Senado já havia devolvido a MP, o Supremo não precisava mais lidar com o assunto. Mesmo assim, a ministra pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que abrisse uma sessão extraordinária do plenário virtual para confirmar colegiadamente a decisão contra a MP. A decisão da ministra foi um recado do STF frente ao aparente recuo de Bolsonaro. Mesmo arquivando os pedidos, ela deixou claro que o STF não está para brincadeiras.
O texto encaminhado agora ao Congresso é exatamente o mesmo da Medida Provisória, porém, na forma de projeto de lei, o que significa que ele precisa ser discutido e votado nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado. A Secretaria Geral da Presidência justificou a iniciativa pois o projeto de lei tornaria claros os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e preveria regras relacionadas à moderação de conteúdos pelos administradores dessas redes.
O objetivo de Bolsonaro, tanto com MP quanto com o PL, é legislar em causa própria. Isso porque ele é o principal disseminador de mentiras produzidas para serem espalhadas na internet. Bolsonaro mente sobre a pandemia, sobre a segurança das eleições, sobre o papel das FFAA, sobre os preços dos combustíveis, sobre as vacinas, ou seja, sobre todos os assuntos.
O cinismo do governo é tamanho que o conteúdo da nota enviada à imprensa, neste domingo (19), para justificar a apresentação do projeto, é exatamente o mesmo que está no texto elaborado para justificar a assinatura da MP derrubada pelo Congresso.
O texto do PL diz que, em situações de perfis ou postagens que contenham fake news, fica obrigado o provedor das redes sociais a notificar o usuário, identificando que medida pretende tomar, apresentar a motivação dessa decisão, fornecer prazos, “canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação” ou revisão da decisão.
Ou seja, todas medidas que visam impedir ou dificultar as punições de crimes. O que Bolsonaro quer na verdade é impunidade para seguir com sua guerra luta criminosa contra a democracia. A liberdade de expressão, dizem os juristas, jamais deve ser confundida com os crimes contra a democracia e contra o povo cometidos por Bolsonaro e suas milícias.
