O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do governo federal, paralisou por tempo indeterminado na segunda-feira (20) a produção de radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil.
O Ipen é responsável pelo fornecimento de 25 tipos de radiofármacos aos laboratórios e hospitais de todo o Brasil. Cerca de 85% de toda a produção nacional desse tipo de medicamento, com material radioativo, sai de lá.
Na segunda-feira ocorreu a última entrega do último carregamento de Iodo-131, usado na detecção do câncer de tireoide. Depois, ninguém sabe quando será o próximo. Conforme o anúncio feito na terça-feira da semana passada, o instituto está sem verba para continuar a produção dos insumos usados para a detecção e o tratamento de câncer, após um corte de 46% da verba do instituto pelo governo federal em 2021.
No ano passado, a verba repassada ao Ipen pelo governo federal foi de R$ 165 milhões. Neste ano, até agosto, o instituto recebeu pouco mais de R$ 91 milhões.
Em carta enviada na semana passada aos hospitais e laboratórios que consomem os produtos do instituto, o Ipen afirmou que ter feito um pedido ao governo para a aprovação de recursos extras no valor de R$ 89 milhões. A verba, no entanto, precisa passar por aprovação do Congresso Nacional e, depois, por sanção presidencial.
“Estão faltando mais de R$ 70 milhões para a gente terminar o ano. Sem contar a valorização do dólar, porque tem uma boa parte de insumos que são importados. Então, já era uma situação prevista e que vinham tentando brigar para reverter”, afirmou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Ipen no estado de São Paulo, Luiz Antonio Genova.
O desabastecimento causado pela paralisação no Ipen pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país, segundo a nota da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).
“O Instituto de Pesquisa em Energia Nuclear (IPEN), que já vem sofrendo, de forma recorrente e há alguns anos, com cortes de verbas e problemas na produção de alguns fármacos importantes para a Medicina Nuclear, fármacos que são produzidos exclusivamente pelo IPEN, anunciou, no dia 14/09/2021 (coincidentemente, a data de celebração do Dia do Médico Nuclear no Brasil) que, a partir do dia 20/09/2021 terá a produção SUSPENSA de todos os fármacos e de isótopos radioativos (Geradores de Tecnécio, Iodo-131, Lutécio-177, para citar alguns) por falta de verbas”.
“A suspensão anunciada causará importantes danos à sociedade como um todo, seja em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que representam importante parcela dos indivíduos que se beneficiam da energia nuclear em prol de seus diagnósticos e tratamentos, como em pacientes do Sistema de Saúde Suplementar, que encontram na Medicina Nuclear uma ampla gama de procedimentos modificadores de história natural de doenças, seja por permitir diagnósticos mais precisos, seja por sugerir procedimentos cirúrgicos necessários ou então por permitir que pacientes com diversos tipos de câncer recebam tratamentos personalizados e otimizados, que tem impacto positivo significativo nas qualidade de vida e sobrevida destes pacientes”.
Veja a nota na íntegra:
Ofício nº 01/2021 – Desabastecimento de Insumos Radioativos para a Medicina Nuclear Brasileira
A Medicina Nuclear brasileira, uma especialidade médica que se utiliza de pequenas doses de material radioativo para a realização de exames e tratamentos em pacientes está sofrendo uma grave crise de desabastecimento.
Pacientes com problemas de saúde importantes, como diversos tipos de câncer, doenças do coração (como isquemia ou infarto), embolia pulmonar (que teve importante aumento de incidência em tempos de COVID) e outras condições clínicas podem ter seus diagnósticos atrasados e os tratamentos de alguns tipos de cânceres (como próstata, tireoide e neuroendócrino) INTERROMPIDOS em virtude do que ocorre atualmente no Brasil, pois dependem de procedimentos de medicina nuclear para isso.
O Instituto de Pesquisa em Energia Nuclear (IPEN), que já vem sofrendo, de forma recorrente e há alguns anos, com cortes de verbas e problemas na produção de alguns fármacos importantes para a Medicina Nuclear, fármacos que são produzidos exclusivamente pelo IPEN, anunciou, no dia 14/09/2021 (coincidentemente, a data de celebração do Dia do Médico Nuclear no Brasil) que, a partir do dia 20/09/2021 terá a produção SUSPENSA de todos os fármacos e de isótopos radioativos (Geradores de Tecnécio, Iodo-131, Lutécio-177, para citar alguns) por falta de verbas.
A suspensão anunciada causará importantes danos à sociedade como um todo, seja em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que representam importante parcela dos indivíduos que se beneficiam da energia nuclear em prol de seus diagnósticos e tratamentos, como em pacientes do Sistema de Saúde Suplementar, que encontram na Medicina Nuclear uma ampla gama de procedimentos modificadores de história natural de doenças, seja por permitir diagnósticos mais precisos, seja por sugerir procedimentos cirúrgicos necessários ou então por permitir que pacientes com diversos tipos de câncer recebam tratamentos personalizados e otimizados, que tem impacto positivo significativo nas qualidades de vida e sobrevida destes pacientes.
Desta forma, a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), aqui representada por seu presidente, Dr. George Coura Filho, imbuída de seu objetivo maior, que é a defesa da especialidade com olhos para a população, solicita a máxima atenção aos fatos descritos e entende que ações solidárias de representatividade junto de órgãos federais e estaduais (especialmente no Estado de São Paulo, onde o IPEN está sediado) podem mitigar os danos potenciais.
Em nota, o IPEN anunciou que depende da liberação de verbas orçamentárias extraordinárias para a retomada de seu funcionamento, dependendo da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°16, de 2021. Até que isto seja aprovado, a Medicina Nuclear brasileira fica de mãos atadas, e os pacientes, sem seus devidos procedimentos médicos. Desta forma, seu engajamento terá significativo resultado caso consigamos reverter o quadro descrito.
Dr. George B. Coura Filho
Presidente SBMN
TCU
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu na última sexta-feira (17) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a paralisação da produção de insumos pelo Ipen.
“É uma combinação macabra de desprezo à vida: ao cortar recursos para a produção de medicamentos e insumos para diagnósticos, com a ganância do lucro, ao ensaiar abrir este setor para interesses privados”, afirmou o parlamentar.
No pedido feito ao TCU, o deputado federal Alexandre Padilha, que é membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o avanço do novo coronavírus, afirma que “a medida é imprescindível para a saúde pública no país”.
“A compra de insumos usados na radioterapia e nos exames de diagnóstico por imagem no tratamento do câncer não pode ser paralisada com a justificativa da pandemia do Sars-Cov-2. Tal possibilidade revelaria uma completa incompetência e má gestão do órgão público que afetaria diretamente entre 1,5 e 2 milhões de pessoas em todo o Brasil”, afirmou o documento do parlamentar.
O parlamentar também protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento para que o ministro Marcos Pontes, do MCTI, seja ouvido pela casa e preste esclarecimentos sobre os cortes de verba do Ipen.
