O procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, protocolou no tribunal um pedido de investigação do caso das empresas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém no exterior com US$ 9,5 milhões.
O requerimento também pede que seja investigada a offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Furtado acredita que pode haver conflito de interesses entre o cargo que Guedes ocupa e a manutenção de empresas com milhões de dólares em um paraíso fiscal.
No pedido, ele explica que manter uma empresa em um paraíso fiscal não configura crime para um cidadão comum, mas a situação é outra para as pessoas que são responsáveis pela política econômica do país, como Guedes e Campos Neto.
As práticas dos dois “se chocam com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe, às autoridades públicas que detenham informações privilegiadas, em razão dos cargos ou funções que ocupam”, afirmou o procurador Lucas Furtado.
Como os dois indicados por Bolsonaro foram citados na investigação jornalística que desvendou os donos de empresas em paraísos fiscais, “torna-se obrigatória a atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que seja apurado se os recursos utilizados para constituir as participações daquelas autoridades em empresas offshore tiveram, de qualquer modo, origem pública”.
“Cabe também, ao TCU, apurar se os Srs. Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, ao manterem participações em empresas offshore, aturam em situações de conflito de interesses”, continuou o procurador.
O ministro de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas desde 2014, onde mantém US$ 9,54 milhões.
Com o desastre que sua gestão causou à economia, esses dólares se valorizaram em relação ao real. Ou seja, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto enriqueceram com o empobrecimento do país.
Desde 2019, quando Guedes foi indicado para o Ministério, o valor, em reais, passou de R$ 37 milhões para R$ 52 milhões, um lucro de pelo menos R$ 15 milhões. Aproximadamente R$ 14 mil por dia durante pouco mais de mil dias do governo Bolsonaro.
O problema se agrava ainda mais porque Paulo Guedes atuou para impedir que a Reforma do Imposto de Renda impusesse uma taxação das fortunas mantidas em offshores. Ou seja, agiu em causa própria, em defesa da sua conta polpuda depositada num paraíso fiscal.
A proposta inicial apresentada pelo governo propunha a taxação, mas, depois que Paulo Guedes se reuniu com o relator da matéria, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o trecho foi suprimido.
Em um debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Paulo Guedes defendeu publicamente que as offshores, como a sua, não deveriam ser taxadas.
Paulo Guedes: “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”.
“Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo”, disse o ministro.
Uma reportagem do jornal Valor registra que a reação dos parlamentares e dos empresários à notícia de que Guedes tinha uma offshore com US$ 10 milhões foi de espanto.
Os empresários se irritaram com o fato do ministro defender a taxação sobre dividendos, mas mantém seu dinheiro no exterior para que ele não seja taxado.
