O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de uma força-tarefa que atua nas investigações das mortes e demais delitos ocorridos na mais letal operação policial da história do Rio de Janeiro, na comunidade do Jacarezinho, que matou 28 pessoas, denunciou à Justiça, nesta quinta-feira (14), dois policiais civis por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a ação realizada na comunidade da Zona Norte, no dia 6 de maio deste ano. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. Outro agente é acusado pelo crime de fraude processual.
Além da denúncia oferecida junto ao 2º Tribunal do Júri da Capital, a força-tarefa também requer o afastamento dos policiais de suas funções públicas, em relação à participação em operações policiais. Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Os crimes apontados pela Força-Tarefa à Justiça referem-se ao homicídio praticado por um dos agentes da operação, por meio de disparo de arma, contra Omar Pereira da Silva no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho. De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.
A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência em sede policial, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.
A denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça decorre de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, com atribuição para o caso, e que contou com auxílio da Força-Tarefa.
De acordo com os promotores de Justiça responsáveis, os eventuais crimes investigados durante a operação no Jacarezinho estão sendo analisados caso a caso, a partir dos locais onde ocorreram, suas circunstâncias, com os laudos e as testemunhas.
Ainda segundo os promotores, o trabalho é resultado da autonomia e independência do Ministério Público para investigação própria, tendo sido essencial o envio de assistente técnico da instituição ao IML para acompanhar as necropsias, o que permitiu aos investigadores diligências próprias, análises e cobranças de eventuais erros detectados nos laudos produzidos.
A atuação da Força-Tarefa também conta com o apoio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas do MPRJ na disponibilização de atendimento psicossocial a vítimas e testemunhas.
O caso
Uma operação da Polícia Civil no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, deixou ao menos 28 mortos, incluindo um agente da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), cinco pessoas baleadas e seis suspeitos presos no dia 6 de maio de 2021. De acordo com a Polícia Civil, todos os 27 mortos na operação eram traficantes. A ação foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Moradores do Jacarezinho chegaram a realizar uma manifestação pedindo o “fim do massacre das polícias”. Familiares dos mortos também acusaram a polícia de matar suspeitos que já tinham se entregado.
