A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que daria ao Congresso Nacional mais controle sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta tinha o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como fiador, mas não conseguiu votos suficientes.
Por ser uma PEC, que altera a Constituição Federal, eram necessários 308 votos favoráveis. O resultado da votação do substitutivo à PEC – 297 favoráveis e 182 contrários, portanto, foi insuficiente para sua aprovação.
Depois da rejeição ao substitutivo, Arthur Lira disse que iria colocar em votação o projeto original, na expectativa de que conseguiria aprová-lo. Porém, ele desistiu da ideia e encerrou a sessão.
A proposta, apresentada inicialmente pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), subiria de dois para cinco o número de representantes do Congresso Nacional no CNMP e também daria o poder para o Congresso Nacional escolher o Corregedor do Conselho.
Atualmente, o Corregedor é escolhido através de uma votação secreta entre os membros do Ministério Público.
Diversas entidades de membros do MP assinaram um manifesto pedindo a rejeição total da PEC.
“Os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público”, alegaram.
