A Justiça de São Paulo determinou a quebra de sigilo de prontuários de pacientes da Prevent Senior que morreram em decorrência da Covid-19. A decisão atendeu pedido feito pela Polícia Civil no inquérito que investiga a operadora de saúde por diversas irregularidades.
Entre os pacientes estão os atores Gesio Amadeu e João Acaiabe, e o jornalista esportivo Orlando Duarte. Os três morreram em hospitais da Prevent Senior.
O objetivo dos investigadores é entender por que no caso deles constava a Covid-19 como causa da morte no atestado de óbito, diferente do observado nas certidões do médico defensor do uso indiscriminado de cloroquina e do “kit covid”, Anthony Wong, e de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, em que a informação foi omitida.
O inquérito policial do caso Prevent Senior em andamento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) agora será conduzido pelo delegado Laercio Ceneviva, recém-empossado como titular da 1ª Delegacia de Repressão de Crimes contra a Liberdade Pessoal. Até então, o delegado Rafael Cocito ocupava interinamente o cargo.
A Polícia Civil investiga dirigentes e médicos da operadora pela distribuição do “kit Covid” a pacientes. Em outras oportunidades, dirigentes da Prevent disseram que seus médicos têm autonomia para prescrever o tratamento aos pacientes, mas em uma entrevista, os médicos alegam que, na verdade, eles eram obrigados pela empresa a entregar o kit composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.
Os policiais e representantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já ouviram o diretor da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. O dirigente, que é médico, negou que a operadora tenha cometido irregularidades no tratamento de pacientes com Covid.
Novas diligências devem ser requisitadas para as próximas semanas, assim como o agendamento de depoimentos de médicos que denunciaram a operadora – como os que fizeram um dossiê para denunciar à CPI da Covid no Senado as supostas irregularidades cometidas pela empresa-, além de dirigentes da empresa, pacientes e familiares de pacientes.
Outra mudança nas investigações da Polícia Civil envolvem o inquérito que apura se a Prevent Senior cometeu crime de falsidade ideológica por não mencionar a Covid nas certidões de óbitos do médico pediatra Anthony Wong, de Regina Hang, e de outras três pessoas.
O prontuários dos pacientes e os atestados já foram entregues à polícia e ao Ministério Público (MP).
Até então, a investigação era conduzida pelo 77º Distrito Policial (DP), no Centro da capital paulista, mas, por uma decisão da Polícia Civil, será unificado ao outro inquérito já em andamento no DHPP.
A pedido do MP-SP, este inquérito já havia sido anexado à investigação em curso no DHPP. A partir de agora, no entanto, será conduzida integralmente pelo delegado Laercio Ceneviva Filho.
Em paralelo à investigação da Polícia Civil, a força-tarefa do MP-SP pretende ouvir aproximadamente 50 pessoas até dezembro deste ano no inquérito que apura irregularidades cometidas pela Prevent Senior.
Entre os remédios que fazem parte do “kit covid” estão a hidroxicloroquina, a cloroquina, a ivermectina e a flutamida. Eles foram dados pela empresa para pacientes com coronavírus que procuraram seus hospitais, e até para pessoas que passaram por teleconsultas e relataram ter os sintomas da doença.
O MP e a Polícia Civil analisam ainda prontuários médicos dos pacientes que morreram, conversas, exames, receitas médicas, além de documentos repassados pela CPI da Covid e também pela operadora. Peritos médicos da própria Promotoria vão ajudar na análise técnica dos documentos.
Na última sexta-feira (22), o Ministério Público de São Paulo e a Prevent Senior assinaram um termo de ajustamento de conduta. A operadora de saúde se comprometeu a parar de usar o kit de medicamentos ineficazes contra a Covid e de realizar tratamentos experimentais sem autorização dos órgãos de controle.
INVESTIGAÇÕES
A Prevent Senior é investigada ainda na esfera trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as linhas de apuração está a suspeita de “assédio moral organizacional”, que se configura pela “prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes”.
Em São Paulo, a Câmara Municipal também abriu uma CPI para apurar as denúncias contra a operadora. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação da abertura de uma CPI ainda precisa ser marcada. Em outras ocasiões, a Prevent Senior sempre negou as suspeitas de irregularidades contra a empresa em seus hospitais e informou que irá colaborar com as apurações.
Na semana passada, os vereadores que compõe a CPI da Prevent Senior ouviram os depoimentos do coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, e da advogada Bruna Morato, que representa os médicos da Prevent Senior que elaboram um dossiê de denúncias contra a operadora de saúde.
Segundo Venâncio, há indício de fraude científica em estudo sobre uso de hidroxicloroquina com azitromicina, para tratamento da doença, realizado pela operadora de saúde.
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