“Estão impedindo a Petrobrás de cumprir a função social para a qual ela foi criada através da memorável campanha “o petróleo é nosso”, afirma o engenheiro, em artigo publicado no site da Aepet
“O PPI (Preço de Paridade Internacional) é uma excrescência altamente danosa ao Povo brasileiro e à Petrobrás”, afirma o especialista Fernando Siqueira, em artigo publicado no site da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
Segundo Siqueira, ex-presidente e atual diretor Administrativo da entidade, “a produção de petróleo no País já está no nível do consumo. Portanto, não tem o menor sentido o povo pagar o preço internacional inflado pelas despesas de importação. O PPI foi o grande responsável pela inflação acima de 10% nos últimos doze meses”.
“Não foi para isto que o povo foi às ruas na década de 50 para participar do maior movimento cívico da história do Brasil para criar o monopólio do Petróleo e a Petrobrás para executá-lo. Estão impedindo a Companhia de cumprir a função social para a qual ela foi criada através da memorável campanha “o petróleo é nosso””, afirmou.
Reproduzimos a seguir o artigo.
Bendine abriu o caminho para o PPI
FERNANDO SIQUEIRA
Enfraquecida politicamente, Dilma Roussef nomeou o oportunista Bendine, que deu início ao atual desmonte da Petrobrás
Em 2013, já estando aprovada a Lei de Partilha, a 12351/10, que retomou a propriedade da União sobre as jazidas de petróleo; a Lei 12276/10 que instituiu a cessão onerosa de 7 áreas à Petrobrás e a Lei 12734/12, que reformulou os royalties sobre o petróleo e que proibiu o ressarcimento deles, previsto no artigo 42 de Lei 12351, o Governo Dilma começou a se enfraquecer e se desgastar. Em abril houve um congresso sobre petróleo no Riocentro em que a tônica foi a defesa da reabertura dos leilões de áreas potenciais produtoras. O ministro Edson Lobão, de Minas e Energia, falou no fechamento do congresso, prometendo reabrir os leilões.
31 de maio/2013, Joe Biden se reuniu com a presidente Dilma Roussef, em Brasília, conversou sobre energia e, certamente, fez lobby pelos leilões de petróleo. Depois teve encontro de trabalho com o vice Michel Temer. Biden também se reuniu com a Graça Foster, então presidente da Petrobrás;
Junho/2013 – Convocado via, internet, por duas organizações internacionais: Anonimous e Black Blocs, um movimento de rua eclodiu por todo o País e derrubou de 70% para 30% a aprovação do Governo Dilma. Pressionada, Dilma resolveu leiloar o campo de Libra, um dos maiores do pré-sal. Foi um leilão muito ruim para o Brasil, até porque a participação da União foi inferior a 40% e o edital criou uma tabela 13, em que essa participação cai drasticamente. No mundo, os países exportadores de petróleo ficam com 82% do petróleo produzido em seu território.
Setembro/2013 – Edward Snowden vazou para o jornal The Guardian uma série de documentos mostrando que a Agência de Segurança Nacional – NSA, dos EUA, espionava a Petrobrás, inclusive sobre dados da camada do pré-sal. Segundo a imprensa, até os prontuários médicos da presidente foram espionados. Foi aberta uma CPI sobre o assunto, cogitando-se cancelar o leilão de Libra devido a essa espionagem. Em seu depoimento à CPI, a presidente Graça Foster afirmou que o Banco de dados da Petrobrás era muito seguro, pois tinha em sua operação 16 empresas brasileiras, 14 americanas e 5 de outros países, incluindo Chile e Japão. E mais: segundo ela, a criptografia dos dados é feita por três empresas americanas! Ou seja, um bando de raposas para um único galinheiro.
Dilma, muito fraca politicamente foi cedendo às pressões e sucumbiu a ponto de se posicionar a favor do projeto do Senador José Serra, que tirava da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal e de uma participação obrigatória mínima de 30% nos leilões daquela área. Serra havia prometido à Chevron atuar contra a Lei de partilha. A bancada do PT no Senado ficou estarrecida com a posição de Dilma.
Março/2014 – teve inicio a operação lava-jato para investigar a corrupção na Petrobrás. A grande mídia, que sempre defendeu a desnacionalização da Companhia, fez um imenso estardalhaço. O Jornal Nacional era ilustrado por um oleoduto enferrujado jorrando dinheiro.
Fevereiro/2015 – a auditora americana Price Waterhouse ficou mal na fita ao não encontrar as irregularidades na Petrobrás durante os seus vários anos como auditora independente. Assim, a PWC resolveu jogar pesado e se recusava a assinar o balanço da Petrobrás, a menos que uma série de exigências fosse atendida (se a Price não assinasse o balanço causaria grande transtorno à Petrobrás, pois segundo alegado, teoricamente, ela seria obrigada a quitar as suas dívidas contraídas para produzir o pré-sal). Exigências: a desvalorização brutal de ativos, o desinvestimento – venda de ativos – e a elevação do preço dos derivados de petróleo. Dilma então nomeou Aldemir Bendine para tratar da questão. A PWC, que é empresa americana, aproveitou para defender o interesse dos EUA, que tem alto interesse no pré-sal. É alto consumidor e tem baixas reservas de petróleo.
Assim, Bendine, oportunista, assumiu e logo criou um programa de desinvestimentos de R$ 15 bilhões, fez grande desvalorização de ativos (impairments) e elevou os preços dos derivados ao nível dos preços internacionais. Dando inicio a um grande processo inflacionário no País.
Maio/2016 – com o afastamento da presidente Dilma pelo Senado, Michel Temer assumiu interinamente a presidência e, em 31/08/2016, ele tomou posse como presidente definitivo da República. Segundo o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, logo que assumiu, Temer foi aos EUA para receber instruções. Na volta, nomeou Pedro Parente para presidente da Petrobrás e para retomar o processo de privatização que, junto com Reichstul, ele aplicava na Companhia em 2001, quando venderam ativos e até chegaram a mudar o nome dela para Petrobrax.
Parente retomou a venda de ativos, a preços aviltados e implantou o PPI, cujo objetivo principal é jogar a opinião publica contra a Petrobrás, visando a sua desnacionalização. O PPI, é o programa que faz a paridade com o preço de importação de derivados. Ou seja, acompanha o preço internacional em dólar, acrescido das despesas de importação, como transporte, custo de internacionalização e outros. Assim, os brasileiros são obrigados a pagar um preço absurdo pelo diesel – que abastecendo o transporte de alimentos e pessoas gera uma inflação brutal no País; pelo gás de cozinha – insumo básico para preparar alimentos – e pela gasolina. Ver detalhes abaixo:
O curioso é que o petrolão deu um prejuízo, contabilizado, à Petrobras de R$ 6 bilhões, dos quais, mais de R$ 4 bilhões foram recuperados. Mas Pedro Parente, que vendeu ativos como: Carcará, a malha de gasodutos NTS, Campos de Iara e Lapa, que deram prejuízos superiores a R$ 50 bilhões à Companhia, foi altamente elogiado pela grande mídia. Segundo o assessor legislativo Paulo Cesar Lima, tudo isto com o beneplácito do TCU e do STF. Michel Temer emitiu um decreto em 1/11/2018, véspera do feriadão de finados, que permitiu vender ativos da Petrobrás sem fazer concorrência, dando respaldo às vendas que Parente já havia efetivado.
Depois emitiu a MP-795 que deu às petroleiras R$ 40 bilhões de isenção de impostos por ano – R$ 1 trilhão em cinco anos -, inclusive à Petrobrás, que, antes do Governo FHC, tinha 84% do seu capital em poder da União e caiu para 37%. No Governo Lula, com a cessão onerosa, a participação da União subiu para 48%. Hoje, voltou para 37%. Portanto, tem 63% do seu capital social em mãos de empresas privadas (42% de americanos).
Bolsonaro, o rei da mentira, disse que para baixar os preços dos derivados tem que privatizar a Petrobrás. Se olharmos os preços internacionais veremos que é exatamente o contrário. Vejamos o preço em dólar do litro de gasolina de algumas estatais monopolistas: Venezuela – 0,001 US$/l; Irã – 0,06; Angola 0,268; Kwait 0,348; Malásia – 0,49; Iraque 0,51; Catar- 0,56; Arábia Saudita – 0,62; Rússia 0,72; Brasil – 1,20… Por outro lado, os países sem monopólio como: Canadá – 1,34; Japão – 1,43; Coreia do Sul – 1,525; Espanha – 1,736; Bélgica 1,90; França – 1,91; Alemanha – 1,949; Inglaterra -1,966; Portugal – 2,001; Suécia 2,068; Dinamarca – 2,148; Holanda 2.282.
Como mostram os dados da AEPET, no link anexo o PPI é uma excrescência altamente danosa ao Povo brasileiro e à Petrobrás. A produção de petróleo no País já está no nível do consumo. Portanto, não tem o menor sentido o povo pagar o preço internacional inflado pelas despesas de importação. O PPI foi o grande responsável pela inflação acima de 10% nos últimos doze meses. Não foi para isto que o povo foi às ruas na década de 50 para participar do maior movimento cívico da história do Brasil para criar o monopólio do Petróleo e a Petrobrás para executá-lo. Estão impedindo a Companhia de cumprir a função social para a qual ela foi criada através da memorável campanha “o petróleo é nosso”.
CONCLUSÃO
O atual presidente viola diariamente a Constituição Federal, que entre outros, tem como fundamentos:
Art 1º I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Art. 4ª VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (o presidente discrimina as mulheres); II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (o presidente defende a tortura e torturadores)
Como os poderes Legislativo e Judiciário não tomam providências a respeito, cabe ao povo brasileiro exercer diretamente, o poder que lhe confere o paragrafo único do artigo 1°: ir para as ruas e, por exemplo, exigir um plebiscito revogatório das violações da constituição Federal efetivadas por este Governo tais como: a destruição do meio ambiente, o desmonte das estatais estratégicas como Eletrobras e Petrobrás.
Fernando Siqueira – Diretor Administrativo da AEPET
