O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em seu voto no julgamento da Segunda Turma que os fatos narrados nas colaborações têm relação com ações penais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e já estão em curso no Paraná.
“As informações constantes dos termos de colaboração estão diretamente relacionadas a diversas ações penais que tramitam naquele juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, ressaltou. Celso de Mello disse que o Ministério Público mostrou que há conexão, sim, com fraudes na Petrobrás.
Além do caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em primeiro e segundo grau, o ministro citou as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do sítio de Atibaia.
O decano apontou que foram cometidos “crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, irregularidades na aquisição do imóvel” em São Paulo, que seria usado para instalação do Instituto Lula, além de “delitos de corrupção e lavagem de dinheiro e corrupção, irregularidades na realização de obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia (SP), custeados ocultamente pelas empresas Schain, Odebrecht e OAS”.
No caso sítio, Lula é investigado por receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes. Na outra ação, o ex-presidente responde por receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, referente a um terreno em São Paulo onde, segundo colaboradores, seria sediado o Instituto Lula.
