O Partido Ecológico Nacional desistiu, na quarta-feira (25), da medida cautelar que tinha encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os ministros voltassem a analisar a possibilidade da prisão de condenados em segunda instância.
A agremiação diz em documento à corte que reavaliou a questão e que considera “inoportuno” um novo julgamento do tema. O presidente do partido, Adilson Barroso, já havia manifestado a intenção de desistir do julgamento, argumentando que a legenda não quer ser vinculada a um eventual benefício que a decisão poderia trazer a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, destaca o partido.
Segundo o PEN, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância representa um “perigo”, que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, a sigla destaca parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.
A retirada apresentada pelo PEN se refere apenas ao pedido para que o caso fosse julgado com urgência, por meio de uma decisão liminar (com efeito provisório). Esse tipo de ação, uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), não pode ser retirada depois de apresentada para julgamento do STF.
Na quarta-feira (25), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o pedido de desistência do PEN.
