Proposta que ‘andará’ na Câmara é a PEC 32/21, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que tem apoio de Lira. Comissão especial (mérito) foi criada. O projeto não passará ”em hipótese alguma”, afirma o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
A controversa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 159/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não vai “caminhar” no Congresso, decidiu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira decidiu dar prioridade à outra proposta relacionada à Corte. Ele criou, nesta quarta-feira (24), comissão especial para analisar a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais.
Com a decisão, tomada no dia seguinte ao aval da CCJ à proposta, Lira agiliza a tramitação da matéria que, nos bastidores, é vista como manobra para possibilitar que magistrados com boa interlocução com o Centrão possam ser escolhidos para futuras vagas no Supremo. Trata-se da PEC 32/21, do deputado Cacá Leão (PP-BA).
Assim, a proposta que interessa ao bolsonarismo vai para os escaninhos da Casa. A que interessa ao Centrão segue caminho. O grupo majoritário da Câmara apoiou a primeira proposta para obter reforço à segunda.
PACHECO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também afirmou não acreditar que a proposta de revogação da PEC da Bengala avance no Congresso. Para ele, o projeto não passará ”em hipótese alguma”.
“Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento em relação a se acabar com a chamada “PEC da Bengala”, da elevação da idade de 75 anos para a redução para 70”, comentou.
“Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.
PROPOSTA QUE INTERESSA AO CENTRÃO
O texto teve a admissibilidade aprovada pela CCJ, na terça-feira. No mesmo dia, o colegiado deu sinal verde à proposta chamada de “PEC da Bengala”, que diminui a idade máxima dos ministros da Corte. Caso esta fosse promulgada, a proposta forçaria a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, do STF. Ambos têm 73 anos.
Mas a proposta da deputada Bia Kicis não vai prosperar.
Segundo integrantes da comissão, Lira não pretende levar a “PEC da Bengala” ao plenário. Após passar na CCJ, o texto também precisa ser submetido a comissão especial. Isto não vai ocorrer.
Até o momento, o presidente da Câmara só determinou a criação do colegiado que vai tratar da idade limite para a nomeação. A comissão especial é umas das etapas previstas na tramitação antes de uma PEC ser votada por todos os deputados, em plenário.
PEC DE BOLSONARO
Informalmente, deputados dizem que a PEC pretende abrir janela que permita a futura indicação de ministros com trânsito entre parlamentares e aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os possíveis beneficiados, estariam os ministros João Otávio Noronha e Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ambos têm 65 anos.
Neste primeiro mandato, Jair Bolsonaro pôde indicar dois nomes para o STF. Kassio Nunes Marques, nomeado em outubro de 2020, e André Mendonça, ex-advogado-geral da União. A sabatina de Mendonça vinha sendo travada na CCJ do Senado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do colegiado.
PEC DO CENTRÃO
Ao justificar a apresentação da PEC, Cacá Leão escreveu que a ampliação da idade estimula magistrados a não se aposentarem precocemente.
“Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores (com a PEC da Bengala, em vigor) e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, explicou na justificação da proposta.
E acrescentou: “Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”.
Com esta argumentação, o Centrão marcou dois tentos: brecou a “PEC da Vingança”, como vinha sendo chamada a proposta que reduz a idade de aposentadoria dos magistrados e, ainda, viabilizou a ampliação da idade para ingresso na Corte Suprema.
