O Supremo Tribunal Federal deu ao governo federal o prazo de 48 horas para apresentar novo cronograma de vacinação com a inclusão no Plano Nacional de Vacinação da imunização contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos.
A decisão é o do ministro Ricardo Lewandowski e tem por base a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou a imunização de crianças com a vacina Pfizer.
“Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, diz o documento do ministro.
O governo está fazendo corpo mole para aplicar a decisão da Anvisa.
Após a decisão da agência, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na quinta-feira (16) que não há tempo suficiente para começar a vacinar crianças de 5 a 11 anos ainda em 2021. Também desmereceu a avaliação da Anvisa e declarou que não basta a avaliação da agência e que será preciso também a do próprio Ministério da Saúde.
“Quantos dias faltam para 2022? Vocês acham que tem [tempo para começar a vacinação]? Quanto tempo a Anvisa demorou para dar seu posicionamento sobre essas doses?”, questionou Queiroga.
“É preciso ser feito uma análise. A avaliação da Anvisa é uma. A avaliação da câmara do Ministério da Saúde é outra”, emendou Queiroga.
Mas foi rebatido pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
Barra Torres ressaltou que o processo foi completo, inclusive com a participação de uma série de entidades médicas.
“Não trata-se apenas de uma decisão dos comitês técnicos da agência com seus mais de 20 anos de experiência. (…) As sociedades médicas (também) nos deram a segurança para promulgar a decisão que fizemos com base técnica, nada de política, nada de outras influências”, declarou Barra Torres.
“E o que esperamos agora é uma análise o mais rápido possível (por parte do ministério)”, disse Barra Torres.
“Eu tenho certeza que o senhor ministro de estado, ao contatar essas entidades, terá logicamente os mesmos pareceres que nós tivemos e hoje foram colocados em público”, disse o presidente da Anvisa.
Jair Bolsonaro também atacou a decisão da Anvisa de autorizar a imunização de crianças. Ele ameaçou divulgar os nomes de diretores e do “tal corpo técnico” da agência que permitiram a aprovação da medida.
Barra Torres reagiu e defendeu a decisão da agência na sexta-feira (17). Ele lembrou que em outubro e em novembro membros da Anvisa foram alvos de ameaças. “Não faz muito tempo, fomos ameaçados com morte, uma série de perseguições e de outros atos criminosos”, declarou. Isso, segundo ele, acrescentou ao trabalho, “que já é muito difícil, complexo e desgastante, preocupações completamente desnecessárias”.
“Se formos consultar todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para que aquele posicionamento fosse estabelecido, essa lista contaria, por certo, com mais de 1,6 mil nomes, porque todas as nossa atividades estão entrelaçadas. Estamos juntos”, respondeu Barra Torres.
“Embora a decisão de ontem [quinta-feira,16] ser da nossa área técnica, das gerências gerais envolvidas, fizemos questão de colocar em público o apoio integral de toda a diretoria Colegiada. Quando as resoluções da Anvisa, sejam elas de nível de diretoria ou gerencial, são tornadas publicas, em Diário Oficial da União (DOU), passam a ser decisões, posições, estabelecimentos da Anvisa”, finalizou o presidente da Anvisa.
A diretoria da agência também divulgou nota rebatendo os ataques de Bolsonaro.
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, afirmaram na nota o presidente e os quatro diretores da agência.
Leia a íntegra:
Nota da Anvisa
Em relação às declarações do Sr. presidente da República durante live em mídia social nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A Anvisa, órgão do Estado brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o gestor do Plano Nacional de Imunizações (PNI), opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após seus dirigentes e seu corpo funcional sofrerem ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, diretor-presidente
Meiruze Sousa Freitas, diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, diretora
Rômison Rodrigues Mota, diretor
Alex Machado Campos, diretor
