Decisões de ministros da Corte contrariam pedidos da PGR e cobram posicionamentos sobre atitudes do presidente da República
A postura, ou melhor, a impostura do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais integrantes do governo incomoda ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que vêm aumentando o grau de reprimendas públicas direcionadas ao chefe do Ministério Público Federal.
Para uma ala da Corte, ele é pouco incisivo ao tratar de assuntos que respingam no Palácio do Planalto. Aras é complacente com o presidente da República e alivia para o governo. É quase governista.
Ele lembra Geraldo Brindeiro, que foi PGR no governo FHC, de 1995 a 2003, que engavetava todas as denúncias contra o tucano. Daí pegou a apelido de “engavetador-geral da República”.
Brindeiro morreu em 29 de outubro de 2021, aos 73 anos, em decorrência da Covid-19, em Brasília.
DECISÕES CONTRÁRIAS A ARAS
Ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomaram decisões recentes contrariando manifestações de Aras e de outros integrantes da equipe.
Parte dos despachos do STF também serviram como espécie de atuação preventiva para permitir o prosseguimento de investigações sensíveis, que têm ligações ou relações com o governo.
EMBATES RECENTES
Os embates mais recentes ocorreram com Moraes, relator de inquéritos que têm como alvos apoiadores, aliados e o próprio presidente da República, no chamado inquérito das fake news.
Em 3 de dezembro, ao abrir mais uma investigação contra Bolsonaro, o ministro fez duras críticas à PGR, destacando que não basta abrir apurações preliminares internas, como alegou Aras.
Na semana passada, Moraes negou a suspensão da apuração sobre a associação feita por Bolsonaro entre a vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento da Aids e cobrou da PGR o envio de documentos, sob pena de “obstrução de Justiça”.
O procurador-geral costuma citar investigações preliminares, sem a supervisão do STF, para rejeitar pedidos de apuração feitos ao tribunal por adversários políticos do governo.
Tais apurações, porém, não resultam necessariamente em inquéritos. Essa postura também foi criticada por Cármen Lúcia, que mandou a PGR detalhar medidas adotadas para apurar ameaças em tom golpista feitas pelo presidente no famoso 7 de Setembro último, quando Bolsonaro quis ou intentou dar um golpe de Estado.
O putsch bolsonarista foi um fracasso. Bolsonaro recuou, pois, a possibilidade de confronto final com o STF tornou iminente a possibilidade de abertura de impeachment.
M. V.
