O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse em entrevista que a reforma Trabalhista fez “a condição jurídica do trabalhador brasileiro retroceder anos, décadas ou até séculos”. Para o juiz, o primeiro ‘Dia do Trabalhador’ após aprovação da reforma é “muito mais um dia de luta do que de comemoração”.
A entrevista, que foi concedida à equipe de imprensa da Anamatra, discute a situação em que a se encontra a Justiça do Trabalho depois da alteração de mais de 100 pontos da CLT por meio da reforma trabalhista, pela Lei 13.467/2017, e da Medida Provisória (MP) 808, que restringia, mesmo que ligeiramente, os efeitos da reforma, como mulheres gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, ter caducado.
Quando questionado sobre qual a razão do desmonte do estado social, Guilherme argumenta que “as forças políticas dominantes, neste momento, têm entoado a cantilena do Estado mínimo”, e que “a própria Justiça do Trabalho sofre os impactos dessa compreensão reducionista do papel do Estado”.
Este projeto, tocado especialmente por Temer e pelo Congresso Nacional, trouxe certa instabilidade para a Justiça do Trabalho. O juiz comentou que, um dos resultados dessa instabilidade é o “agudo declínio” da quantidade de ações trabalhistas, e que uma das razões para esse declino é o medo agora presente naqueles que buscam a Justiça do Trabalho. “Está claro, para nós, que infundir medo não é um bom caminho – e tanto menos um caminho constitucionalmente legítimo – para que excessos de litigiosidade ou mesmo “aventuras jurídicas” sejam prevenidas”, afirmou o presidente da Anamatra.
“À Justiça do Trabalho cabe o papel de manter-se fiel à sua missão constitucional, que é a de fazer valer os direitos sociais vilipendiados e de (re)equilibrar as relações entre o capital e trabalho, mesmo diante das chantagens que sistematicamente se estabelecem em torno da sua existência institucional”, disse Guilherme Feliciano.
