Os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo, e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, protocolaram um pedido de impeachment do ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os dirigentes das entidades apontam como justificativa para o afastamento a omissão de Queiroga diante do vazamento de dados pessoais dos médicos que defendem o direito de crianças à vacinação, que declarou: “Sou ministro da Saúde, não sou fiscal de dados do ministério”.
Além disso, no documento, os presidentes das duas entidades denunciam a atuação de Queiroga diante da pandemia, especialmente a demora do ministério em viabilizar a vacinação de crianças contra a Covid-19.
“Diante da abusiva e criminosa divulgação dos dados pessoais dos médicos que defendem o direito à vida e à saúde, o Sr. Ministro omitiu-se na busca da repressão aos infratores. Ao contrário, eximiu-se de seu dever de controle sob o argumento de que não é fiscal, mas ministro”, aponta o documento.
“Além da tolerância com a ilegalidade o ministro Queiroga coloca em risco a vida de crianças às quais nega direito à vacinação”, prossegue.
Após detalhar cada infração de Queiroga, os impetrantes dizem que o ministro “incidiu em condutas criminosas e está sujeito às penas cominadas em lei”.
“As atribuições conferidas ao cargo do ocupado pelo Representado estão sendo deliberadamente negligenciadas, pois não se ocupa do seu desempenho tal como disposto na ordem jurídica”.
“Não bastasse a incidência em condutas tipificadas na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1079/50), o Exmo. Sr. Ministro Queiroga igualmente incide em condutas tipificadas como improbidade administrativa, assim descritas na Lei 8429/92”, continua.
“Dispõe a Constituição, em seu art. 1º, que a República Federativa do Brasil tem por fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana”.
“A conduta do representado está tipificada como crime de responsabilidade que atenta contra a Constituição da República, nos precisos termos do art. 4º da lei 1.079/50”.
“Em momento no qual ainda vivenciamos situação pandêmica, o Sr. Ministro demonstra cabal ineficiência e omissão em praticar atos que lhe competia praticar”, apontam os dirigentes das entidades.
MANIFESTO
A ABI também assinou um manifesto em defesa da vacinação das crianças, divulgado neste sábado (22), em conjunto com OAB, CNBB, SBPC, Academia de Ciência e Comissão Arns.
Leia o manifesto na íntegra:
PACTO PELA VIDA DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS
Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e Pelo Brasil, lançado em 7 de abril de 2020 face ao agravamento da pandemia, voltamos a unir nossas vozes no clamor por aqueles que assistem, silentes e sem poder de ação, a situações que colocam em risco a sua própria vida. Falamos de milhões de crianças e adolescentes brasileiros, sobre os quais é urgente pensar com lucidez, responsabilidade e profundo sentido ético.
O enfrentamento da Covid-19, no curso de uma crise sanitária que abalou o mundo, prenunciou a necessidade de imunização da população infanto-juvenil, como já vem ocorrendo em vários países. Sabia-se que a vacinação teria que chegar às crianças, protegendo-as de um vírus contagioso e mutante, com impactos diversos sobre o organismo. No entanto, chegada a hora, mais uma vez armou-se o circo da insensatez no Brasil, buscando semear o tumulto e afastar o país do seu destino. Manobras para desacreditar as vacinas, com o bombardeio incessante de declarações infundadas, têm tão somente por finalidade minar a confiança dos pais diante do que é correto e inadiável fazer: vacinar as crianças, garantindo-lhes proteção diante de um agente infeccioso grave.
O Brasil, e não é de hoje, conquistou reconhecimento internacional pelo seu programa de imunização. Gerações cresceram atendendo às convocações para vacinações diversas e assim foi possível controlar doenças que assombraram a população infantil e tantas famílias — entre elas, o sarampo e a poliomielite. Imunizou-se muito e bem, num país de dimensão continental e grande desigualdade.
Hoje não se pode aceitar a campanha de sabotagem em torno da vacinação pediátrica, no curso de uma pandemia ainda longe de ser controlada, desprezando o direito à vida e à saúde de uma faixa etária com cerca de 69 milhões de brasileiros — porque é disso que se trata, em flagrante desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estarrece constatar que tal situação esteja acontecendo no país que, tristemente, tornou-se um dos recordistas de mortes por Covid no planeta – cerca de 622 mil óbitos até o momento, boa parte deles evitável.
Declarações enganosas de autoridades do governo, na contramão do que tem sido feito pela autoridade sanitária, a Anvisa, poderiam sugerir que o Brasil pouco ou nada aprendeu nesses mais de dois anos de luta contra o vírus. Que falhamos como Nação. Que abrimos mão de compromissos éticos. Que retrocedemos no tempo. Mas, não nos
enganemos: a sociedade brasileira não vive dentro da bolha do negacionismo. Ela conhece muito bem a dura realidade, sente na pele os desafios, escuta o que diz a ciência e assim defenderá o direito à vacina infantil, contra o SARS-CoV-2. Certos disso, conclamamos governadores e prefeitos a não poupar esforços para que a imunização pediátrica avance rapidamente pelo país, em grandes mutirões, alcançando todas as crianças, e sem esquecer jamais das que vivem em condição de vulnerabilidade.
Conclamamos mães, pais, familiares e professores a exigir do Estado brasileiro o que é preciso neste momento, para garantir não só a saúde, mas o futuro dos mais jovens. E, por fim, mas não por último, conclamamos cidadãos e cidadãs a formar conosco um cinturão de lucidez no enfrentamento da pandemia, que esperamos ver superada. Como uma sociedade livre e democrática, construída sobre os pilares da ética, do bom senso e do bem comum, sairemos disso mais fortes.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo
Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
– SBPC
