A Triunfo Participações e Investimentos protocolou, nesta segunda-feira (7), um pedido de recuperação judicial da concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Em fevereiro de 2012, o aeroporto foi privatizado pelo governo Dilma, e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) ganhou o direito de exploração por 30 anos.
Segundo a Triunfo, a ABV pede recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 2,88 bilhões. Destes, R$ 2,71 bilhões são com credores financeiros, sendo o maior deles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e aproximadamente R$ 180 milhões são de dívidas trabalhistas e com pequenas empresas.
As multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as outorgas vencidas não entraram nessa conta, porque a empresa considera como “créditos em discussão”.
A ABV possui 51% do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%).
Segundo a Triunfo, seus acionistas vêm suportando prejuízos e dificuldades desde o início da concessão do aeroporto, “decorrente de desequilíbrios econômico-financeiros do contrato de concessão e da crise macroeconômica”.
Em julho do ano passado, a Concessionária decidiu devolver a concessão para a União o aeroporto fosse relicitado, com a inclusão do terminal Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que não aconteceu.
FRACASSO
O leilão de aeroportos tem se mostrado um fracasso total no país. Em abril de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, a dar um calote de R$ 3,2 milhões no governo. Segundo a Agência a medida deveria ajudar a empresa a “recompor seu equilíbrio econômico-financeiro”.
Em seguida, as empresas que, segundo o governo, teriam melhores condições que a Infraero para cuidar da gestão do bem público também alegaram que “por conta da queda em suas receitas causada pela recessão econômica”, não poderiam honrar com os compromissos firmados nos contratos.
Então, no mês outubro de 2017, passou no Senado uma MP do governo que abriu o prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, pudessem pedir a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Outros três, dos seis aeroportos leiloados por Dilma, atrasaram e renegociaram suas outorgas.
E só após meses de negociação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as operadoras dos aeroportos do Galeão (Rio), Guarulhos (São Paulo), Brasília e São Gonçalo do Amarante (Natal) quitaram suas dívidas. Foram acertados R$ 2,354 bilhões de parcelas atrasadas e R$ 2,1 bilhões relativos a parcelas futuras, isso porque elas estavam sem dinheiro por conta da crise.
Apesar disso, o governo Temer, continuou privatizando, como se repassar os aeroportos para a iniciativa privada fosse comprovadamente um ótimo negócio, e entregou em julho passado os aeroportos de Fortaleza(CE), Salvador(BA), Florianópolis(SC) e Porto Alegre(RS).
Enquanto isso, a Infraero não só perdeu suas principais fontes de receitas que eram Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, como também passou a responder por metade dos investimentos realizados pelos cinco primeiros aeroportos, pois tem 49% das ações.
NOVAS PRIVATIZAÇÕES
No fim do mês passado, Temer anunciou que pretende leiloar 13 aeroportos no último trimestre deste ano. A ideia é que o leilão seja realizado em blocos: o Nordeste, formado pelos aeroportos de Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL) e Aracaju (SE); O bloco do Sudeste, formado pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ); e o bloco Centro-Oeste, que inclui os aeroportos de Alta Floresta, Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garças, todos em Mato Grosso.
Para facilitar a entrega, o governo também diminuiu os investimentos obrigatórios nos terminais. Até o fim do ano passado, a previsão de obras obrigatórias nos 13 terminais fossem de R$ 4,586 bilhões. Agora, a cifra foi reduzida para R$ 3,549 bilhões. A principal redução nos investimentos ocorreu justamente no bloco que o governo faz a maior propaganda, o Nordeste, onde a estimativa passou de R$ 2,67 bilhões para R$ 2,07 bilhões.
Os 13 aeroportos pertencem à Infraero e no ano passado geraram receita operacional de R$ 419,4 milhões para a estatal, o que corresponde a 12,4% da sua receita operacional.
CAMILA SEVERO
Como sempre tem acontecido, um bando de bandidos engravatados, se dizendo empresários, arruínam um negócio, depois dão o calote num banco público e os “falidos” se mostram riquíssimos logo depois.
Nasci em 1970 e já perdi a conta de quantas vezes, eu vi isto acontecer.