Depois das propinas dos pastores e do superfaturamento dos ônibus, governo usa FNDE para operar “orçamento secreto”. Verbas insuficientes vão para “escolas novas”, enquanto falta dinheiro para completar as 3,5 mil escolas inacabadas que existem no país. Um vexame
Não é por acaso que o Planalto montou uma verdadeira operação de guerra para impedir a instalação da CPI do MEC. O áudio vazado do ministro creditando tudo ao “chefe” e o escândalo com os pastores propineiros, era só a ponta do iceberg de um esquema criminoso mais amplo montado por Bolsonaro & Cia para assaltar os cofres do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
VERBA FAKE SÓ DÁ PARA A PLACA DA OBRA
A denúncia do Estadão, deste domingo (10), de que o FNDE, controlado por Ciro Nogueira, está sendo usado pelos bolsonaristas para manipular as emendas do “orçamento secreto” e liberar verbas que seriam para a construção de novas escolas, reforça as suspeitas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição e idealizador da CPI, de que o orçamento do fundo está sendo manipulado criminosamente pelo Planalto e sua base no Congresso Nacional.
Desta vez, a denúncia é a seguinte. Com a proximidade das eleições, o assalto ao FNDE e os golpes se intensificaram. E também, como revela a reportagem, a demagogia dos bolsonaristas. Ou seja, apesar de existirem 3,5 mil escolas inacabadas há anos, o Ministério da Educação (MEC), que acaba de protagonizar um escândalo de superfaturamento dos ônibus escolares, é pego em flagrante autorizando a farsa de construção fake de outras 2 mil escolas.
Só que as “verbas liberadas” e anunciadas com estardalhaço, não dão nem para iniciar as obras. É pura história da carochinha, típica de picaretas como Bolsonaro e seu time. Ou seja, além das propinas, há também uma enganação dos eleitores.
O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ou seja, o que o governo está fazendo e pura propaganda enganosa. As escolas prometidas são fakes. Não serão concluídas. Bolsonaro, como se vê, não tem nenhum compromisso com o que diz.
A “contratação” de novas obras, sem recursos garantidos e sem concluir as milhares de escolas inacabadas, é típico de farsantes que não têm nenhum compromisso com a Educação e nem com o povo. Estão atrás da propina e do votos dos incautos. Especialistas são categóricos ao dizerem que, ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo, além de mentiroso, fere leis orçamentárias.
Como diz o Estadão, as obras anunciadas “são boas para mostrar no palanque de campanha. Só que o projeto não tem recursos previstos no orçamento”. São as escolas fake. Mais uma fraude eleitoral de Bolsonaro. Ele, que não se importa com Educação e menos ainda com Cultura, vai aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas.
FNDE DISPUTADO A TAPA
Alvo de pastores indicados por Bolsonaro e da ação de políticos do centrão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em 1968, funciona como intermediário na relação entre estados e municípios e o MEC. Em 2022, o órgão tem um orçamento de R$ 42 bilhões. Desse total, 4,2% são liberados diretamente pela direção do fundo, hoje controlada por Ciro Nogueira, através de um apadrinhado. Isso significa um montante de R$ 1,8 bi sob disputa.
Ou seja, além de outras verbas do “orçamento secreto”, estimadas em R$ 16 bilhões para este ano, o escândalo recente do FNDE revela que pastores e políticos do centrão estavam se estapeando pelos R$ 1,8 bi que podem ser disponibilizados diretamente pelo presidente do FNDE e o ministro, seu padrinho, como eles decidirem. Assim, são eles que escolhem como, quanto, para quem e para comprar o quê o dinheiro é liberado, o que, na avaliação de especialistas, abre espaço para tráfico de influência política.
A verba em disputa é de R$ 1,8 bilhão porque a maior parte do dinheiro do FNDE é de destinação obrigatória. Ou seja, diferentes leis regulam como, quanto e para onde vai determinada quantia cujo gasto, eventualmente, também já está definido. É o caso, por exemplo, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O programa destina um valor pré-definido (entre R$ 0,32 e R$ 2, dependendo da etapa escolar) por aluno a cada dia letivo para estados e municípios comprarem de merenda.
A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que “alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. “É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas”, disse Élida.
Em seu depoimento no Senado, na quinta-feira (7), o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação da casa que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes. Logo em seguida, o cinismo e desmascarado. Veio a público a liberação de verbas insuficientes para 2 mil novas escolas.
QUEM NÃO PAGAVA PROPINA FICAVA A PÃO E ÁGUA
Os membros do governo Bolsonaro se comportam exatamente como o chefe. Eles mentem em seus depoimentos. Bolsonaro disse, por exemplo, que não viu nada de errado no caso da propina da vacina Covaxin. Mesmo com todo o Brasil assistindo a CPI da Pandemia. Agora, Marcelo Ponte também mentiu em seu depoimento no Senado esta semana, dizendo que os pastores estavam pedindo propina a mando de Bolsonaro sem que ele soubesse. Ora. Mas é ele que assina a liberação da verba. Os pastores pediam a propina. Alardeavam sua proximidade com o Planalto. Quem concordava em pagá-las, recebia a verba. Quem se recusava ficava a pão e água. E quem decidia era o presidente do FNDE.
Sobre a licitação superfaturada dos ônibus escolares, que foi suspensa pelo TCU, foi a mesma coisa. Ele repetiu o que Bolsonaro disse. Que a falcatrua foi descoberta por eles mesmos. Não é verdade. A direção do órgão foi alertada pelos técnicos responsáveis de que os ônibus valiam no máximo, R$ 270,6 mil e que o governo estava se dispondo a pagar R$ 480 mil por cada unidade. Não adiantou, Marcelo Ponte manteve a licitação. Ela só foi suspensa pelo TCU. Aí, depois do escândalo, eles alteraram os preços a pagar. Mesmo assim, o certame está embargado pelo Tribunal de Contas da União.
Como exemplo desta última farsa das escolas fake está a informação do deputado Zé Mário (MDB-GO). Ele diz aos seus seguidores, através de suas redes sociais que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. “Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente.
CRIME ORÇAMENTÁRIO
Só que, na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado pelo Estadão, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.
No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer.”
O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. “Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave.” Esta é a “campanha” pela reeleição de Bolsonaro.
