O Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, determinou na última sexta-feira (18) o cumprimento da ordem de extradição de Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobrás. De acordo com informações da Procuradoria Geral da República (PGR), Schmidt deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa. Detido em 2016 em um apartamento de luxo avaliado em mais de 2 milhões de euros, Schmidt vem fazendo de tudo para escapar das garras do juiz Sérgio Moro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Raul Schmidt teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada – todos envolvidos no esquema de corrupção instalado na estatal. Para o MPF, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”.
Em janeiro deste ano, a Justiça portuguesa consentiu em extraditar o propineiro e em fevereiro ele voltou a ser preso. Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal atendeu um pedido de habeas corpus e determinou a libertação de Schmidt. A extradição foi pedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
A PGR informou que a nova determinação da extradição de Schmidt é resultado de explicações detalhadas feitas pela secretária da SCI, Cristina Romanó, junto a diversas autoridades portuguesas. Ela esteve em Lisboa onde se reuniu com procuradores portugueses para tratar da extradição do operador. A defesa de Raul Schmidt disse que a ordem do desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa afronta decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que concedeu liberdade ao empresário no início do mês.
Uma alteração na lei de nacionalidade em Portugal, aprovada em 2015, mas que só entrou em vigor em 2017, mudou o status dos netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt. Pelas novas regras, eles deixam de ser considerados naturalizados – sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção – e passam a receber a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.
O argumento do MPF para contestar a estratégia de defesa de Schmidt é que ele deve ser entregue às autoridades brasileiras porque os processos são decorrentes de crimes praticados antes de 2011, ano em que ele passou a ter cidadania portuguesa. Segundo o MPF, o processo em que foi solicitada a extradição do operador transitou em julgado em janeiro deste ano e, desde então, o Brasil busca o cumprimento da determinação da Justiça portuguesa, favorável à extradição.
