“Repudiamos com absoluta veemência, discursos antidemocráticos, que enaltecem ideias de cunho autoritário, assim como qualquer espécie de obstrução ao trabalho das instituições responsáveis pelo processo eleitoral”, diz o documento entregue hoje ao presidente do STF
Manifesto assinado por 200 entidades da sociedade organizada foi entregue nesta quarta-feira (11) ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. A entrega do documento a Fux e também ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE, acontece em meio a uma nova tentativa de Jair Bolsonaro de, sem apresentar qualquer prova, lançar dúvidas e ameaças sobre o sistema eleitoral usado no país.
“Descredibilizar e enfraquecer o processo eleitoral interessa apenas àqueles que não têm compromisso com a expressão da vontade popular, definida através do voto, base do nosso sistema democrático”, diz o manifesto do movimento Pacto pela Democracia, divulgado nesta quarta. A manifestação destas entidades vem se somar ao repúdio da várias autoridades, entre elas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e, até mesmo, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Não podemos admitir sequer uma bravata relacionada a fechamento do STF, a cancelamento de eleições, a volta da ditadura militar ou de atos institucionais”, disse o senador Rodrigo Pacheco, em publicação no Twitter. O jurista Miguel Reale Jr. disse que a utilização da Abin e de alguns generais para tentar tumultuar o processo eleitoral, conforme relatório da Polícia Federal, configura crime de responsabilidade por parte do presidente da República.
O documento das entidades afirma que qualquer tentativa de criar uma apuração paralela é inadmissível. “As declarações que sugerem a não realização do pleito eleitoral e a apuração paralela de votos por quaisquer outras entidades, que não aquelas ligadas à Justiça Eleitoral, extrapolam toda a normativa em vigor e são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito”, acrescenta o documento.
“A sugestão de que isso seja feito pelas Forças Armadas, parte da burocracia estatal, responsiva ao poder Executivo, cujas atribuições são alheias a este exercício cívico, representa uma grave ameaça à nossa democracia”, prosseguem as entidades. O TSE tornou pública na segunda-feira (9) todos os questionamentos feitos pelos representantes militares na comissão de transparência eleitoral, bem como as respostas da Corte. Edson Fachin divulgou todo conteúdo da discussão, esclareceu o que foi aceito e o que não foi aceito.
A insistência de Bolsonaro, inclusive com o anúncio de que seu partido contrataria uma empresa privada para auditar as eleições, revela que a intenção de tumultuar o processo eleitoral continua. O TSE destacou que mesmo tendo sido enviada uma segunda consulta pelo representante das FFAA fora do prazo, o tribunal resolveu responder, mas alertou que qualquer nova sugestão, caso aceita, só poderia ser utilizada em 2024 porque o prazo legal para normatizar a atual eleição já expirou.
Diante da insistência do Planalto em sua aventura golpista, o manifesto conclama “o Congresso Nacional e o Ministério Público, em especial a Procuradoria-Geral da República, a se posicionarem em defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.
Leia a íntegra
Manifesto em defesa das eleições
O Pacto pela Democracia, coalizão composta por 200 organizações da sociedade civil brasileira, vem a público manifestar o seu compromisso com a defesa da integridade do processo eleitoral e conclamar as instituições políticas e de Estado a se juntarem, de forma assertiva, nessa nobre missão. Em menos de cinco meses teremos eleições gerais no Brasil, as mais desafiadoras da nossa história recente, em função dos sistemáticos e infundados ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus apoiadores ao processo e às instituições eleitorais.
O processo eleitoral brasileiro é respeitado em todo o mundo e conta com um sistema de verificação atenta de observadores internacionais e nacionais, além do Ministério Público Eleitoral, sob a presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Destaca-se ainda que o sistema eletrônico de votação é utilizado em mais de quarenta outras nações para a realização de diversos tipos de eleições. Nunca, na história de nosso país, esse sistema apresentou qualquer indício de problema que comprometa a sua confiabilidade. Em complemento, reconhecemos e saudamos os amplos esforços promovidos pelo TSE para dar ainda mais transparência e participação social ao processo preparatório das eleições.
Deacredibilizar e enfraquecer o processo eleitoral interessa apenas àqueles que não têm compromisso com a expressão da vontade popular, definida através do voto, base do nosso sistema democrático. As declarações que sugerem a não realização do pleito eleitoral e a apuração paralela de votos por quaisquer outras entidades, que não aquelas ligadas à Justiça Eleitoral, extrapolam toda a normativa em vigor e são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. A sugestão de que isso seja feito pelas Forças Armadas, parte da burocracia estatal, responsiva ao poder Executivo, cujas atribuições são alheias a este exercício cívico, representa uma grave ameaça à nossa democracia.
Repudiamos, por isto, com absoluta veemência, discursos antidemocráticos, que enaltecem ideias de cunho autoritário, assim como qualquer espécie de obstrução ao trabalho das instituições responsáveis pelo processo eleitoral. Quem defende o cerceamento da atuação de instituições democráticas, como o TSE e o STF, desrespeita a Constituição, o Estado Democrático de Direito e age na contramão dos interesses da sociedade.
Conclamamos o Congresso Nacional e o Ministério Público, em especial a Procuradoria-Geral da República, a se posicionarem em defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Esse foi o compromisso assumido por cada parlamentar, promotor e procurador do Estado brasileiro quando de sua posse. Conclamamos também a imprensa e os mais diversos setores da sociedade civil a trabalharem pela realização de eleições livres, íntegras e pacíficas, com a garantia de que o resultado das urnas seja devidamente respeitado.
