O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 10 dias de prazo para que a Polícia Federal elabore um relatório sobre o material reunido, após quebra de sigilo, no inquérito sobre vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.
No início do mês, o magistrado havia determinado que a corporação realizasse o procedimento em 15 dias. A PF, no entanto, pediu mais tempo para cumprir a ordem inicial.
A decisão de Moraes ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a corporação garantir que há indícios de que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos. Segundo o ministro, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.
“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu na decisão do início de maio.
Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF sobre um suposto ataque hacker ao sistema interno do TSE em 2018. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Após receber uma notícia-crime sobre a conduta do chefe do Executivo, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro.
Em relatório encaminhado ao STF, em janeiro, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que a PF havia reunido elementos sobre a “atuação direta, voluntária e consciente” do presidente ao divulgar as informações acerca da investigação.
A PF enviou ao Supremo mídia com todo o material organizado a partir das quebras de sigilo, mas não anexou análise detalhada sobre possíveis provas contra Bolsonaro.
Na decisão, Moraes determina que as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.
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