O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu na terça-feira (10), em liminar, que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), não precisa esperar negociação coletiva para demitir funcionários públicos dos órgãos que foram extintos através de lei.
A decisão suspende decisões judiciais que travavam a extinção de fundações e autarquias públicas. Sartori agora tem aval para acabar com oito instituições: a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Piratini — Rádio e Televisão (TVE), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Em nota, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações destacou que a decisão de Gilmar “não surpreendeu”, e que o Ministro, “é conhecido por seu ativismo contra a atuação da Justiça do Trabalho e os direitos trabalhistas e sindicais. Assim, dado o tal alinhamento, não havia dúvidas de que o pedido de liminar seria atendido, ainda que violando a remansosa jurisprudência do STF”. A frente está estudando medidas cabíveis com relação à decisão.
