* Mamede Said Maia
Os golpes que a Petrobrás sofreu nos governos do PT/PMDB e a necessidade de recuperação da empresa não justificam a impiedosa política de preços implantada desde julho de 2017. Reajustes diários atrelados ao dólar e a opção por uma “paridade internacional” na definição dos preços de derivados do petróleo foram responsáveis por uma crise de dimensões incomensuráveis na qual o país está mergulhado. Os ataques especulativos contra as moedas dos países mais pobres, forçando a alta do dólar, aliados à subida da cotação do barril do petróleo, tornam esse modelo insustentável.
A política desenvolvida pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente, de aumentar a exportação de petróleo cru e reduzir a produção nas refinarias próprias da empresa (afora o anúncio da venda de quatro delas), levou à necessidade de importação de milhares de barris de derivados/dia, tornando o país vulnerável às oscilações internacionais. Como resultado, as refinarias da Petrobras, apesar de possuírem capacidade para refinar 2,4 milhões de barris/dia, estão utilizando apenas 68% de sua capacidade. Essa política faz a festa das empresas privadas (a maioria empresas estrangeiras) autorizadas a realizar importações de derivados no país, e dos acionistas privados da estatal, grande parte deles de capital internacional. O maior penalizado, nesse contexto, é o trabalhador brasileiro, que como consumidor final sofre impactos constantes no custo de vida e no preço de insumos essenciais, como gás de cozinha e tarifa de transportes.
Como diz o DIEESE na Nota Técnica nº 194, de 26 de maio de 2018, as empresas estatais cumprem importante papel no atendimento aos interesses da sociedade. Entre outras funções, desenvolvem setores de atividade econômica e gestão de recursos estratégicos para a garantia da soberania nacional. Cumprem também o importante papel no provimento de bens e serviços essenciais à vida, conforme define inclusive a Constituição Federal de 1988. Nada justifica, portanto, que a política da Petrobras vise interesses outros que não atender os interesses da população. Que é, em última análise, a própria razão de ser da existência da empresa.
* diretor da Faculdade de Direito da UnB
