O pré-candidato ao Governo de São Paulo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), não reside no endereço indicado à Justiça Eleitoral como domicílio no estado paulista.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o apartamento em um prédio de um bairro nobre de São José dos Campos, no interior do estado, foi alugado pelo cunhado de Freitas e está desocupado para reforma. Questionado, Tarcísio admitiu não viver atualmente na cidade e que seus vínculos com o estado já foram comprovados à Justiça Eleitoral.
De acordo com a legislação, a transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer três meses antes da transferência do título de eleitor, para que seja possível concorrer a um cargo público pelo novo domicílio. Tarcísio realizou a transferência em janeiro, mudando de Brasília, onde era ministro de Infraestrutura, para São Paulo. Antes de Brasília, o ex-ministro vivia no Rio de Janeiro, onde nasceu.
O caso foi alvo de uma ação protocolada pelo presidente do diretório nacional do PSOL, Juliano Medeiros, na corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que requer a investigação de supostas “irregularidades nas operações do cadastro eleitoral” de Tarcísio de Freitas.
No documento, Medeiros afirma que o ex-ministro “transferiu seu domicílio eleitoral indicando o endereço mencionado por razões desconhecidas, mesmo sendo público e notório que vive, trabalha e que tem seus laços sociais, especialmente em Brasília”.
Anteriormente, o Ministério Público de São Paulo já havia arquivado uma ação sobre o caso, dado que o ex-ministro tinha apresentado uma documentação considerada “satisfatória” ao justificar a transferência.
“Vale ressaltar que Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da Resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos”, disse o Ministério Público em nota. Em 7 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-ministro Sergio Moro não poderá concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano pelo estado de São Paulo. A Corte decidiu que a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba para a capital paulista, feita em março deste ano, foi irregular.
