O ex-governador Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, criticou a PEC do governo para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022) em ano eleitoral aprovada pelo Senado na quinta-feira (30) à noite.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
A proposta institui o estado de emergência para que o governo possa derramar dinheiro pelos quatro cantos visando vantagens eleitorais. Não fosse o estado de emergência, seriam proibidos gastos em ano eleitoral pela legislação. “Estado de emergência” é a forma do governo burlar essa limitação.
“Mais uma vez, em nome dos pobres, se comete um grave desvio institucional. Em um momento em que se discute, com absoluta falsidade fática e conceitual, supostas ameaças de fraude eleitoral, acaba de ser cometida a grande fraude eleitoral destas eleições”, escreveu Ciro nas redes sociais.
“A tal PEC das Bondades – que deveria se chamar PEC do Desespero, PEC do Fim do Mundo, ou PEC da Vergonha – é mais um capítulo deste festival de PECs que assola o país, com o beneplácito dos Três Poderes. Um desmantelo institucional do qual todos nós viramos vítimas e cúmplices”, continuou o ex-governador e ex-ministro da Fazenda.
Para Ciro, a PEC representa um ataque à Constituição. “Ao povo, no seu estado de penúria, não se pode negar nada. Mas não se pode colocar no seu prato de comida os restos triturados da Constituição. Se continuarmos a fazer isso, seremos uma nação sem lei, sem estado de direito e sem democracia”.
A PEC agora vai para a Câmara dos Deputados. No Senado, ela foi aprovada por 72 votos e 1 contra, do senador José Serra (PCdoB-SP).
O valor previsto na PEC não precisará se enquadrar no teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência do estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas da PEC têm duração prevista até o final do ano de 2022.
