A estratégia da oposição na votação da PEC 1/2022, a PEC do desespero, que cria benefícios em período eleitoral será derrubar a expressão “estado de emergência” contida nela e tornar os benefícios permanentes.
A legislação proíbe a criação de benesses em período eleitoral, abrindo uma exceção quando há um “estado de emergência” no país, como foi na pandemia, para destinar recursos.
Bolsonaro está desesperado com sua péssima performance nas eleições, exposta nas pesquisas eleitorais em que ele está estagnado no segundo lugar atrás do ex-presidente Lula.
Por isso, patrocinou a PEC, dos chamados “Auxílios”, que amplia de R$ 400,00 para R$ 600,00 o valor das parcelas mensais pagas pelo Auxílio Brasil e zera a fila de beneficiários do programa, hoje estimada pelo Ministério da Cidadania em 1,6 milhão de famílias.
A PEC também aumenta o valor pago com o auxílio-gás, de modo a garantir a compra de um botijão a cada dois meses para um público de 5,86 milhões de famílias. E institui o “voucher caminhoneiro” para transportadores autônomos, no valor de R$ 1.000,00 mensais.
A proposta é nitidamente eleitoreira e Bolsonaro introduziu nela o “estado emergência” para burlar a legislação e liberar recursos eleitoreiros. O deboche fica ainada mais claro quando os benefícios da PEC só calem até dezembro, depois das eleições.
A PEC prevê gastos de R$ 41,25 bilhões, através de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos, que o próprio governo diz que é “sagrado”. O teto de gastos é uma regra fiscal, aprovada no governo Temer, que limita o crescimento de investimentos públicos à evolução da inflação no ano anterior.
Ao todo são 12 destaques à PEC, que foi apensada à PEC 15/2022, dos biocombustíveis, manobra governista para tentar acelerar a tramitação da PEC do desespero. Quatro dos destaques visam derrubar a expressão “estado de emrgência” e tornar os benefícios sem prazo para acabar.
São destaques do PT, PSB, PCdoB, PSOL e Novo.
Veja os destaques:
1
Reginaldo Lopes (PT-MG): Requer destaque, com vistas à rejeição, de artigo que reconhece estado de emergência em 2022, “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, e abre créditos extraordinários para custear as novas despesas, sem considerar a meta de resultado primário, o limite estabelecido para as despesas primárias e sem necessidade de limitações legais, “inclusive quanto à necessidade de compensação”.
2
Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Requer destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022” de trecho que trata do acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00 nas parcelas do Auxílio Brasil às famílias elegíveis.
3
Bira do Pindaré (PSB-MA): Requer destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” de trecho que trata do acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00 nas parcelas do Auxílio Brasil às famílias elegíveis.
4
Reginaldo Lopes (PT-MG): Requer destaque, com vistas à rejeição, da expressão “estado de emergência”.
5
Reginaldo Lopes (PT-MG): Requer destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida em trecho que trata do reconhecimento de estado de emergência, para se referir à elevação dos preços do petróleo no mercado internacional.
6
Reginaldo Lopes (PT-MG): Requer destaque, com vistas à rejeição, da expressão “estado de emergência”.
7
Reginaldo Lopes (PT-MG): Requer destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida em trecho que trata do reconhecimento de estado de emergência, para se referir à elevação dos preços do petróleo no mercado internacional.
8
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Requer destaque para votação em separado da expressão “durante 5 meses”, e por decorrência a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 26 bilhões, incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, em trecho que trata do acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00 nas parcelas do Auxílio Brasil às famílias elegíveis.
9
Tiago Mitraud (Novo-MG): Requer destaque votação em separado de artigo que reconhece estado de emergência em 2022, “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, e abre créditos extraordinários para custear as novas despesas, sem considerar a meta de resultado primário, o limite estabelecido para as despesas primárias e sem necessidade de limitações legais, “inclusive quanto à necessidade de compensação”.
10
Tiago Mitraud (Novo-MG): Requer destaque votação em separado de artigo que reconhece estado de emergência em 2022, “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, e abre créditos extraordinários para custear as novas despesas, sem considerar a meta de resultado primário, o limite estabelecido para as despesas primárias e sem necessidade de limitações legais, “inclusive quanto à necessidade de compensação”.
11
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Requer destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26 bilhões, incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, em trecho que trata do acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00 nas parcelas do Auxílio Brasil às famílias elegíveis.
12
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Requer destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26 bilhões, incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, em trecho que trata do acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00 nas parcelas do Auxílio Brasil às famílias elegíveis.
Ao mesmo, a oposição vai buscar obstruir a pauta e dificultar a aprovação da matéria. Os parlamentares argumentam que as PECs apensadas não têm assuntos correlatos e que estavam em fases diferentes de tramitação. Eles também questionam a impossibilidade de protocolarem emendas ao relatório de Forte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou na semana passada a votação para esta terça-feira pelo risco de não ter quorum. São necessários 308 votos, em dois turnos, para aprovação de mudanças na Constituição.
“O problema é que faz as vésperas da eleição e termina após a eleição. A crise já tem início e fim que coincide com a eleição? Essa é a questão. A crise é duradoura e não vai acabar após o fim da eleição”, apontou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Não somos contra a PEC, mas somos contra o momento e a circunstância.”
“Tudo está sendo feito com regras de inconstitucionalidade flagrante, cometendo crime eleitoral, e com fins puramente eleitoreiros”, diz o ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Erram por achar que os brasileiros são bobos. O povo sabe da enganação e dará o troco na urna.”
“Nós temos um governo, de uma agenda ultraliberal, que faz com que o Brasil seja um dos países mais desiguais do mundo. Criam uma PEC eleitoreira, demagógica e mentirosa para tentar garantir três meses de auxílio, para ver se ele (Bolsonaro) recupera um, dois ou três pontos na pesquisa”, declarou a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).
“O que está em curso é a compra de voto travestida de legalidade”, aponta o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
“Não dá para criar benefícios temporários para enganar a população e para beneficiar a candidatura para quem ocupa a cadeira da Presidência da República. Isto é ilegal inclusive. Bem provável que alguém vai judicializar e vai caber ao STF ou TSE barrar esta farra que estão fazendo com o dinheiro público. Muitas vezes, tirando dinheiro da educação e da saúde, para criar benefícios temporários que é uma compra de votos”, completa o deputado.
